A comissão temporária externa do Senado Federal, que acompanha as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal, realizou audiência pública na quarta-feira (7/10) com representantes da Embrapa, Funai, Ministério do Meio Ambiente e diversas organizações, entre elas a de mulheres indígenas, povos e comunidades tradicionais pantaneiras, Instituto Homem Pantaneiro e a ONG SOS Pantanal. Também estiveram presentes as federações do comércio e turismo dos dois estados e os conselhos de medicina veterinária onde está localizado o bioma: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Criada no dia 16 de setembro de 2020 pelo Senado Federal, a comissão tem como objetivos avaliar as ações de enfrentamento aos incêndios em curso e criar o Estatuto do Pantanal, que propõe instituir normas gerais para a proteção do bioma, considerando o desenvolvimento econômico com sustentabilidade da região.
“O Estatuto do Pantanal tem o objetivo de dar segurança jurídica na conservação, no desenvolvimento social e no desenvolvimento econômico sustentável. Temos indígenas, quilombolas e populações tradicionais vivendo no bioma”, explicou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da comissão.
A Comissão destacou, durante a audiência pública, que mais de 90% do território pantaneiro estão nas mãos da iniciativa privada e sendo preservados. “Porém, não temos uma linha de crédito específica, não temos um programa de desenvolvimento sustentável, as cabeceiras estão sendo destruídas, tudo isso prejudicando as populações locais, portanto, é preciso envolver todas as esferas de governo em um programa único de âmbito federal, buscando, inclusive, financiamentos internacionais”, detalhou o presidente da Comissão.
Participaram da audiência pública, o relator do PL do Estatuto do Pantanal, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), além das senadoras Simone Tebet (MDB-MS) e Soraya Thronicke (PSL-MS) e o senador Esperidião Amin (PP-SC). Todos eles, junto com o senador Fabiano Contarato (Rede – ES) compõem a comissão externa do Senado Federal.
Durante a audiência, os senadores solicitaram mais detalhamento da experiência da Embrapa com as Fazendas Pantaneiras Sustentáveis. De acordo com Jorge Lara, a metodologia permite que cada propriedade seja analisada de forma individual, produzindo, a partir de informações coletadas, um índice de sustentabilidade. “A Embrapa desenvolveu um mecanismo que permite o diagnóstico individual de cada propriedade. O programa dá o caminho para se alcançar bons níveis de sustentabilidade, preservação com rentabilidade. O pecuarista passa a ter conhecimento da legislação, das alternativas disponíveis, ferramentas com indicadores adequados e condições público e privados para que ele possa alcançar bons resultados no mercado”, destacou.
De acordo com o Trad, relator do PL que cria o Estatuto do Pantanal, Nelsinho Trad, as contribuições de cada instituição permitirão construir um relatório que atenda a todos os segmentos. Os dados divulgados pela Comissão Externa, em setembro, mostram que a cada hora foram mapeados onze novos focos de incêndios no Pantanal, totalizando mais de 8 mil focos, 40% acima da média história registrada nos últimos anos. O bioma enfrenta a maior seca dos últimos 40 anos. A situação se agrava pelo clima seco e quente.
“A Embrapa, como instituição de ciência, vem contribuindo com informações e evidências científicas para a formulação de políticas públicas em suporte ao legislativo. Nesse contexto, esta audiência pública representou mais uma oportunidade de contribuição técnica em um tema estratégico para o país”, afirmou Cynthia Cury, gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas (Grig/Sire) da Embrapa.
Receita da Embrapa
A experiência da Embrapa com as Fazendas Pantaneiras Sustentáveis (FPS), desenvolvida pela Embrapa Pantanal (Corumbá, MS), em parceria com a Federação da Agricultura (Famato), a Associação de Criadores (Acrimat) e o Senar (Serviço Nacional de Assistência Rural), foi destaque durante a audiência, sendo apontada pelos senadores como uma oportunidade de desenvolvimento sustentável para a região.
A FPS é uma tecnologia que, ao mesmo tempo em que propõe soluções para o incremento da produtividade, avalia a sustentabilidade da propriedade pantaneira.
A iniciativa da Embrapa foi disponibilizada para Comissão Externa do Senado Federal como um modelo que associa produção com conservação ambiental. No Mato Grosso, a experiência já está presente em 15 fazendas, nas regiões de Poconé, Rondonópolis e Cáceres. E a próxima etapa é implantar o programa em regiões de Mato Grosso do Sul.
O chefe-geral da Embrapa Pantanal, Jorge Antônio Ferreira de Lara, representou a Empresa durante a audiência pública virtual que foi coordenada pelo presidente senador Wellington Fagundes (PL-MT). “O Pantanal sofre hoje os efeitos da mudança do clima global e estamos entrando também em um período mais seco no ecossistema. E isso tem implicações na produção e em modelos de conservação. Há menos água no Pantanal”, afirmou o chefe da Unidade.
Ele explicou que essa nova situação acaba tornando o risco de incêndio maior, pois áreas que antes ficavam embaixo d´água, agora estão secando. E a vegetação que vem junto com essas áreas liberadas é mais propensa ao fogo, o que torna o risco de incêndios maior.
“Mas é preciso considerar também a importância da pecuária na região, que se desenvolveu e faz parte do meio ambiente”, complementou. O pesquisador explicou que, mediante este cenário, é preciso avaliar o quanto é possível intensificar a produção pecuária sem perda da biodiversidade. “Temos de ter consciência que se avançarmos além do ponto de suporte, haverá perda de biodiversidade”, esclareceu. Fonte: Embrapa
