Motivada pelo decreto 11.815 de 5 de dezembro de 2023, do governo federal, que instituiu o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis, a Embrapa apresenta um conjunto de recomendações para as políticas públicas que visam a recuperação de pastagens.
A publicação “Políticas Públicas para Pastagens – da degradação ao uso sustentável” foi lançada nesta quinta-feira, 25, durante as comemorações do aniversário de 51 anos da estatal.
Atualmente, o Brasil possui 160 milhões de hectares de pastagens distribuídas em todo o território nacional, porém com diferenças marcantes entre regiões.
“Este trabalho resume as discussões promovidas pela Embrapa e pelo Banco Mundial sobre as estratégias para promover o uso sustentável de área de pastagem em degradação. O desafio é recuperar essas áreas para aumentar a produção e a produtividade agropecuária. A recuperação de pastagens é vista como um meio de aumentar a competividade do setor, gerar renda e reduzir a pobreza e as desigualdades”, afirmam os autores do livro no Resumo Executivo.
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Escrito por 13 pesquisadores da Embrapa, a publicação será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participará da solenidade de aniversário.
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A publicação traz as principais sugestões para a construção de política pública para pastagens degradadas que considerem, entre outras: a necessidade de padronização do conceito de pastagens degradadas e em degradação, a criação de um banco de dados para tomada de decisão, o aprimoramento de métodos de identificação de pastagens em degradação e sua qualidade, com o uso de sensores e geotecnologias, o estabelecimento de métricas e indicadores de sustentabilidade a partir da conversão de pastagens degradadas, a priorização de áreas para conversão considerando aspectos ligados a vulnerabilidade econômica e social dos territórios.
E ainda: o desenvolvimento de estudos sobre as causas agronômicas e não agronômicas da degradação de pastagens considerando os tipos de produtores e suas regiões.
No campo da educação, a recomendação é pela ampliação do acesso dos produtores aos serviços de educação no campo, assistência técnica e extensão rural, bem como o desenvolvimento de projetos e programas de capacitação que respeitem as diversidades culturais e realidades locais.
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“Durante as discussões que realizamos junto com o Banco Mundial ficou clara a necessidade do componente educacional e da captação de recursos para o desenvolvimento do Programa de Conversão de Pastagens”, explica a pesquisadora Patrícia Menezes Santos, presidente do Portfólio de Pastagens da Embrapa.
Ela explica que o desenvolvimento de mecanismos financeiros inovadores para incentivar a conversão de pastagens em sistemas de produção sustentáveis ou vegetação nativa é fundamental para a execução do Programa.
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É preciso, ainda, expandir os serviços de extensão rural com o objetivo de capacitar os proprietários de terras e conscientizá-los para as necessidades de recuperação de suas áreas degradadas.
Estudo realizado pela Embrapa, publicado neste mês na revista internacional Land, indica a existência de aproximadamente 28 milhões de hectares de pastagens plantadas no Brasil com níveis de degradação intermediário e severo que apresentam potencial para a implantação de culturas agrícolas.
De acordo com o artigo, se considerar somente o cultivo de grãos, esse montante representaria um aumento de cerca de 35% da área total plantada em relação à safra 2022/2023.