A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (8/12) rever o cadastro de consumidores de classes rurais, incluindo atividades de irrigação e aquicultura, e de esgoto e saneamento. Os subsídios para esses consumidores são pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é bancada por todos os brasileiros por meio da conta de luz.
O cadastro desses consumidores para receber os descontos foi suspenso em janeiro deste ano, após a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) alegar dificuldade de cumprir os prazos estabelecidos. A nova resolução estabelecerá o reinício do prazo para cadastramento dos consumidores a partir de 2021 até 2023. A princípio, o cadastro poderia ser feito até 2021.
De acordo com dados da Aneel, em 2019, foram concedidos R$ 2,9 bilhões em subsídios para a classe rural; R$ 919,1 milhões para atividades de irrigação e aquicultura; e R$ 789,6 milhões para o setor de água, esgoto e saneamento. Em 2019, o governo editou decreto que põe fim aos subsídios dos consumidores rurais do País.
Os descontos serão eliminados, gradativamente, no prazo de cinco anos. O texto permitiu, no entanto, que produtores que fazem uso da irrigação possam acumular também o benefício oferecido aos rurais – o que havia sido proibido no governo de Michel Temer -, até que seja extinto.
