Cuidado com os próximos contratos de arrendamento rural e locação; ouça

A Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional 132/2023 tem gerado uma série de debates e preocupações em diversos setores da economia

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Apesar do assunto estar meio apagado na mídia, parece que os contratos de arrendamento rural, assim como os de aluguéis de imóveis urbanos, sofrerão expressivos aumentos de tributação, mexendo com a rentabilidade dos negócios.

A principal mudança que impacta diretamente os contratos de arrendamentos rurais e aluguéis urbanos é que, atualmente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que o ISS não incide sobre locação de bens imóveis.


Com a reforma tributária, os novos tributos IBS e CBS passarão a incidir sobre “operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços”, abrangendo arrendamentos rurais e locações de imóveis urbanos.

Quem chama a atenção para evitar problemas é Mariane Reis, advogada-sócia na Sartório, Reis Advogados, especializada em direito tributário e aduaneiro.

Segundo ela, “há como evitar surpresas desagradáveis e pede que o produtor esteja assessorado”.

Foto: Divulgação

OUÇA  os comentários de Mariane Reis

 

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