Análise e validação dos mais de 6 milhões de CARs preenchidos pelos proprietários são atribuição das unidades da Federação
Por Tatiana Souto
O Código Florestal brasileiro completou 10 anos de promulgação em 2022, mas sua efetiva implementação ainda enfrenta desafios. Sua principal ferramenta, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), se consolidou e seguiu avançando no País em 2022 e, mais uma vez, os proprietários continuaram fazendo a sua parte em relação à obrigatoriedade de declarar a área ocupada com mata nativa, mata ciliar, áreas de preservação permanente e benfeitorias e cultivos ou criações.
Até dezembro, 6,856 milhões de CARs haviam sido preenchidos, o equivalente a 631,360 milhões de hectares, conforme dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), então abrigado no Ministério da Agricultura. Esses números avançaram, respectivamente, 5,79% e 2,43% em relação a 2021.
O mesmo progresso não aconteceu, porém, em relação à regularização dos imóveis que detêm algum tipo de passivo ambiental, como, por exemplo, áreas desmatadas além do permitido pelo Código Florestal. Esta segue a passos lentos e ainda depende da vontade política dos Estados da Federação, responsáveis por implementar os Programas de Regularização Ambiental (PRAs) e analisar e validar todos os CARs.
