Visando garantir a retomada das exportações de carne bovina de fêmeas para a União Europeia, que deverão ser suspensas dentro de 30 dias, a Associação Brasileira das Empresas de Certificação (ABCAR) está trabalhando em um protocolo para comprovar que as fêmeas destinadas ao mercado europeu não receberam estradiol, hormônio empregado na inseminação artificial em tempo fixo (IATF).
“Ainda estamos em fase de discussão, mas esse protocolo será privado, pois o governo considera tratar-se de uma questão comercial, e ficará sob nossa gestão”, informa Luiz Henrique Witzler (o Alemão), presidente da ABCAR.
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A premissa básica do novo protocolo, segundo ele, será o controle do uso de estradiol em fêmeas acima de 12 meses, idade potencial para início de vida reprodutiva.
“Atualmente, no protocolo IdBov, que certifica fazendas fornecedoras de garrotes para terminadores que atendem a UE (mais particularmente a Cota Hilton), 51% das fêmeas entram na Base Nacional de Dados com 12 meses”, informa Witzler, salientando que as autoridades europeias ainda não se manifestaram em relação à proposta e ao cronograma estipulado pelo Brasil no Ofício Circular 24/2024, por meio do qual o Brasil decidiu suspender voluntariamente as exportações de fêmeas para a UE.
O protocolo no qual a ABCAR está trabalhando será de adesão voluntária. Os produtores participantes terão de identificar as fêmeas aos 12 meses, usando a numeração do Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Bubalinos (Sisbov) e terão de comprovar, por meio de registros na fazenda, que não aplicam estradiol nas fêmeas destinadas ao abastecimento do mercado europeu.
Segundo Witzler, a certificação poderá ser de parte do rebanho, mas, para isso, será necessário adotar medidas de segregação dos lotes.
Breve histórico
A restrição ao uso de hormônios (de qualquer tipo) em bovinos pela União Europeia é muito antiga, mas as manifestações de autoridades europeias em relação ao estradiol, datam de 2018.
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Uma missão técnica que visitou o Brasil à época apontou, em seu relatório, que o bloco não aceitava o uso de hormônios em bovinos nem mesmo para fins reprodutivos (IATF).
As certificadoras do Sisbov passaram, então, a solicitar uma declaração dos produtores sobre o não uso do produto nas fêmeas destinadas ao abate para exportação de carne à União Europeia.
“Neste ano, porém, uma nova missão europeia veio ao Brasil e informou que o “ato declaratório” do produtor não era suficiente e solicitou um protocolo mais robusto para garantir o cumprimento da exigência do bloco”, informa Witzler.
Segundo ele, a decisão de emitir o Ofício Circular 24/2024 foi do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que assim detém maior controle sobre a situação. “Como vamos criar um protocolo privado, não há necessidade de aprovação por parte da UE. Ele apenas terá de passar pela auditoria de técnicos do bloco quando uma nova missão vier ao Brasil”, salienta.
