Lançado oficialmente no dia 19 de novembro, durante a Feicorte (Feira internacional da Cadeia Produtiva da Carne), o Sistema de Identificação Individual e Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos de São Paulo (SIRBOV-SP) começará a funcionar efetivamente a partir de 2025, quando será publicada sua regulamentação específica. Com fins exclusivamente sanitários — não se prevê associação da Guia de Trânsito Animal (GTA) com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) –, o sistema prevê adesão voluntária e identificação individual dos animais por meio de brincos e bottons eletrônicos.
Trata-se de mais uma iniciativa estadual para “blindagem” de rebanhos contra eventuais restrições internacionais à carne brasileira, vindas principalmente da União Europeia e China. Além de São Paulo, dois outros Estados já contam com sistemas próprios de rastreabilidade: Santa Catarina (que rastreia 100% de seu rebanho desde maio de 2008, para respaldar seu status de livre de febre aftosa com vacinação) e o Pará, que lançou um sistema próprio em setembro de 2023, como parte de seu programa de integridade da cadeia pecuária bovina, com foco maior em controle de desmatamento.
Vácuo federal
A tendência de os Estados lançarem iniciativas próprias de rastreabilidade já foi antecipada pela Revista DBO. Na prática, eles estão ocupando um vácuo deixado pelo governo federal, que há três anos debate o assunto, mas não lança oficialmente um sistema nacional. “A proposta do Ministério não andou e nós temos capacidade de fazer esse trabalho internamente, com segurança jurídica”, justificou o secretário de Agricultura de São Paulo, Guilherme Piai, durante entrevista coletiva na Feicorte.
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Segundo ele, São Paulo é um Estado terminador de gado, recebe animais do Brasil inteiro. é também o maior exportador de carne do País e a rastreabilidade vai agregar muito valor à nossa produção estadual. O governador Tarcísio de Freitas, que visitou a feira na tarde do dia 19, também ressaltou a importância do projeto de rastreabilidade paulista: “Esse sistema é fundamental pra garantir a segurança dos alimentos e, sobretudo, abrir novos mercados, o que será facilitado a partir de 2025 com o novo status de São Paulo como livre de aftosa sem vacinação”.
SAIBA COMO FUNCIONARÁ O SIRBOV-SP
Modo de adesão – Inicialmente, todos os pecuaristas serão livres para aderir ou não ao sistema, mas, com o passar do tempo, a participação pode se tornar compulsória, dependendo da evolução do mercado e eventuais diretrizes vindas do Ministério da Agricultura, conforme explicou Luiz Henrique Barrochelo, coordenador da Defesa Agropecuária de São Paulo.
Identificadores – Os animais deverão ser identificados por meio de um brinco visual e um botton eletrônico. O modelo dos dispositivos ainda será definido por meio de normativa da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, mas, segundo Barrochelo, é provável que eles tenham a cor amarela e o tamanho padrão dos dispositivos atualmente usados pelo Sisbov. O brinco conterá o número completo do animal acima de um código de barras e parte desse número (seis dígitos), em tamanho grande, para facilitar o manejo no campo.
Emissão dos números – Será feita pelo Ministério da Agricultura, com base no padrão numérico ISO Brasil, que é composto por 15 dígitos. Dessa forma, se evitará dificuldades de inserção em um possível sistema nacional, caso este venha a ser lançado futuramente.
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Obtenção e aplicação dos identificadores – Os dispositivos poderão ser adquiridos em lojas agropecuárias cadastradas no sistema. Não haverá participação de certificadoras. O próprio pecuarista se responsabilizará pela colocação dos brincos/bottons nos animais e pelo lançamento dos dados no sistema. Todos os indivíduos deverão ser identificados. Depois, os bezerro(a)s nascido(a)s deverão receber os dispositivos no máximo até as atualizações obrigatórias do rebanho (junho e dezembro). Animais adquiridos de outros Estados terão de ser identificados assim que chegarem na propriedade.
Base de dados – Caberá à Coordenadoria de Defesa Agropecuária, por meio do Sistema GEDAVE, ou outro que vier a substituí-lo, manter o controle dos números de identificação (já aplicados ou não). Será usado o cadastro de propriedades já existente. Quando aplicarem os dispositivos, os produtores lançarão o número no sistema junto com as informações do animal (data de nascimento, sexo, raça etc). Em caso de movimentação, os números serão inseridos na GTA. Quando essa movimentação for feita entre propriedades participantes do SIRBOV-SP, a numeração e todos os dados relativos aos animais serão transferidos para a fazenda de destino. Após abate ou morte, a numeração será “baixada” definitivamente no sistema informatizado.
Fiscalização – Será feita pelos técnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, como parte de suas atividades rotineiras nas propriedades rurais paulistas. Por amostragem ou alertas do sistema, poderão ser realizadas conferências dos animais identificados e auditagens das informações inseridas.
