O Projeto de Lei 2870/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê estímulos fiscais para as empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de alimentos sustentáveis e nutritivos para animais. O objetivo da medida é reduzir a emissão de gases de efeito estufa na produção das rações e, ao mesmo tempo, melhorar a dieta animal.

Pelo texto, os incentivos fiscais para pesquisa de rações sustentáveis incluem:

• isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de equipamentos e insumos necessários às pesquisas;
• redução de até 50% no Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas que comprovarem os investimentos em P&D;
• concessão de créditos tributários proporcionais aos investimentos.

O projeto determina ainda que o governo federal financiará pesquisas sobre alternativas ecológicas aos ingredientes tradicionais utilizados na produção de ração animal. As pesquisas serão selecionadas por meio de editais e chamamento público.

“Incentivar a pesquisa em alternativas ecológicas e nutritivas aos ingredientes tradicionais da ração animal assegura que os animais recebam uma dieta equilibrada e saudável”, disse o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor do projeto.

O PL 2870/24 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

DBO Play

No DBO Play, nossa marca no Youtube, além da reprise do programa diário Terraviva DBO na TV, você encontra nossos programas semanais como Mercado Pecuário, as entrevistas do DBO Destaca, as lives do DBO em Foco sobre reportagens da revista, além de nosso podcast, o BoiCast DBO, uma conversa descontraída com nomes importantes da pecuária.

E-DBO