O orçamento da Embrapa para 2023 foi sancionado sem vetos pela Presidência da República. Para este ano, a Empresa terá um orçamento global de R$ 3.639.755.433.

As despesas discricionárias (Programa Pesquisa e Inovação Agropecuária e Administração da Unidade) totalizam R$ 345.105.995, um crescimento de 46,5% em relação à dotação de 2022.

Os valores integram a Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA 2023), nº 14.535/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (17).

No âmbito do orçamento aprovado, destaca-se que a Embrapa conseguiu ampliar o valor das emendas parlamentares individuais em mais R$ 15,36 milhões, tendo em vista a aprovação da Emenda Constitucional nº 126/2022.

Também chamada de PEC da Transição, a emenda foi publicada no DOU de 26 de dezembro e trouxe um dispositivo que adicionou valores significativos para que deputados e senadores pudessem ampliar as emendas já apresentadas ao orçamento de 2023.

De acordo com a Comissão Mista de Orçamentos do Congresso, as emendas apresentadas por deputados receberam um acréscimo de 62,9% em relação ao valor aprovado, enquanto emendas dos senadores obtiveram mais 199,5%. Com isso, o valor total dos montantes adicionados pelas emendas individuais impositivas ao orçamento da Embrapa, em 2023, passou de R$ 16,7 milhões para R$ 32 milhões.

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A Diretoria-Executiva da Embrapa avaliou como muito bons os resultados do orçamento para 2023. O presidente Celso Moretti lembra que no final de dezembro também foi possível recompor o orçamento do ano passado.

“Mesmo com as dificuldades orçamentárias, conseguimos receber R$ 251,30 milhões em recursos do Programa Pesquisa e Inovação Agropecuária. Ainda no segundo semestre de 2022, fizemos um trabalho de excelência na articulação de mais recursos para a LOA 2023. E agora vamos iniciar 2023 com R$ 345,10 milhões”, destacou o gestor.

No passado, a Empresa também recebeu recursos por meio dos termos de execução descentralizada (TEDs). Os TEDs são um instrumento para o repasse de orçamento entre órgãos e entidades da administração pública federal, com o objetivo de desenvolver projetos, iniciativas e ações de governo relacionados a planos, programas e políticas públicas.

O valor recebido por meio dos termos assinados em 2022 superou R$ 86 milhões, sendo R$ 60 milhões recebidos somente no final de dezembro. Foram assinados 48 TEDs por 26 Unidades Descentralizadas, além da Sede.