O Governo de São Paulo encaminhou nesta segunda-feira, 2 de dezembro, para a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), o Projeto de Lei nº 856/2024, o qual institui a criação do Fundo de Defesa Estadual da Sanidade Animal Pecuária (FUNDESA-PEC).
“Esse encaminhamento para a Alesp é mais uma conquista para o setor que carece da criação desse fundo. Foi uma decisão tomada em conjunto e considerada justa tanto pelo setor público quanto pelo privado”, destaca, em nota, o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.
“Esse é um passo essencial e obrigatório para a evolução do status sanitário do Estado de São Paulo, conforme as diretrizes do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)”, comenta, em nota, Affonso dos Santos Marcos, diretor do Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Animal (DDSIA) da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de SP.
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Desenvolvida pelo Grupo de Trabalho Intersecretarial — formado pelas Secretarias de Agricultura e Abastecimento, Fazenda e Planejamento e pela Procuradoria Geral do Estado — a proposta contou com a expertise técnica da Defesa Agropecuária, que coordenou estudos minuciosos e reuniu lideranças do setor.
Durante esse processo, o grupo analisou legislações similares em outros estados e trabalhou para construir um projeto que atendesse de forma prática e eficaz às necessidades da cadeia produtiva.
Affonso ressalta ainda o impacto estratégico do fundo para a vigilância sanitária estadual. “Estamos implementando um mecanismo que não só indeniza o produtor, mas que também assegura a proteção da sanidade animal no estado de São Paulo. Este é um marco na defesa do nosso rebanho e um incentivo à competitividade da pecuária paulista no mercado nacional e internacional”.
O coordenador da Defesa Agropecuária, Luiz Henrique Barrochelo, ressalta a importância do FUNDESA-PEC para a pecuária paulista e destaca que o fundo representa um avanço histórico no apoio aos pecuaristas e uma resposta às necessidades do setor produtivo. “A segurança jurídica que ele proporciona fortalece nossa capacidade de resposta a crises sanitárias, protegendo a produção local”, afirmou.
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Além de atender aos requisitos do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), o FUNDESA-PEC alinha-se à política de fortalecimento do agronegócio paulista, proporcionando segurança aos produtores rurais e incentivando o desenvolvimento sustentável do setor.
“O fundo garantirá a indenização necessária para situações de abate e sacrifício sanitário de animais suspeitos ou infectados por febre aftosa e outras doenças infecciosas, protegendo o patrimônio pecuário do Estado e promovendo a manutenção dos altos padrões sanitários exigidos pelo mercado”, acrescenta Affonso.
A gestão do FUNDESA-PEC ficará a cargo de um Conselho Gestor, composto por representantes do setor público e produtivo, garantindo transparência e eficiência na alocação dos recursos. Esta proposta reafirma o compromisso do Estado com o desenvolvimento seguro e sustentável da pecuária paulista e com o avanço da qualidade e da segurança do alimento.
Fonte: Ascom SAA / Governo de SP
