O Ministério da Agricultura e Pecuária decidiu adotar uma estratégia mais cautelosa para pleitear reconhecimento internacional como livre de febre aftosa sem vacinação, junto à Comissão Científica da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Ao invés de solicitar este status sanitário para o País como um todo, preferiu manter uma estratégia de zonificação adotada até hoje no programa de erradicação da doença. A medida desagradou alguns Estados, pois tem implicações práticas importantes.
O reconhecimento internacional de livre de aftosa sem vacinação por zonas ou por País possuem o mesmo status sanitário, porém apresentam vantagens e ônus diferentes.
“A zonificação possibilita isolar uma área atingida por eventuais focos de febre aftosa das demais zonas, que continuam mantendo seu status internacional, sem interromper exportações. Já no reconhecimento por País, todo o território nacional é atingido em caso de ressurgimento da doença”, explica Geraldo Marcos de Moraes, coordenador-geral de Qualidade em Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).
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Barreiras questionadas
A desvantagem desta alternativa é seu maior custo e complexidade. Os Estados, por exemplo, terão de manter estruturas fixas (barreiras sanitárias) nas fronteiras entre as diferentes zonas, para controle de trânsito animal, uma exigência considerada desnecessária pelos órgãos de defesa estaduais. Durante a etapa mato-grossense do VII Fórum do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PNEFA), realizada no dia 27 de novembro, em Cuiabá, Emanuele de Almeida, presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Mato Grosso (Indea), questionou veementemente a decisão.
“Tecnicamente, não vemos viabilidade na manutenção dessas barreiras sanitárias. A posição do Indea já foi repassada ao Mapa. Como teremos o mesmo status sanitário em todas as zonas, não faz sentido manter essas estruturas, que são caras”, disse ela. Além do custo com manutenção de pessoal por 24 horas nos dois postos ainda ativos dividindo o próprio Estado (nos municípios de Aripuanã e Colniza, que pertenciam ao bloco I), eles registram pouco fluxo de animais e, segundo Emanuele, já não teriam objetivo.
“Que cobranças técnicas deveríamos fazer? Quando essas barreiras foram criadas, há cinco anos, faziam sentido, pois as regiões tinham status diferentes. Caso o Brasil conquiste a condição de livre de aftosa sem vacinação, nossa intenção é desativá-las, desde que o Mapa concorde”, afirmou. Questionado sobre essa possibilidade, Geraldo Moraes respondeu que a manutenção das barreiras consta do pleito atual enviado à ONSA, mas nada impede que isso seja alterado em solicitações futuras. “Estamos em diálogo com a OMSA para discutir tecnicamente essa questão”, disse ele. O Brasil, inclusive, pode pleitear, posteriormente, o status de livre de aftosa sem vacinação como país.
