Produtores rurais do Estado de São Paulo já inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) têm até o dia 31 de dezembro de 2022 para aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), informou a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), em nota.
Em 14 de dezembro de 2020, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento paulista estabeleceu o prazo de adesão, com início no dia 2 de janeiro de 2021.
Para aderir ao Programa de Regularização – caso haja pendências ambientais na propriedade rural -, os produtores devem ter registro do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), preencher informações de cadastro e adequação ambiental, além de apresentar Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada).
“É aconselhável que todos os produtores comecem a adotar as medidas necessárias desde já, considerando os conhecidos empecilhos burocráticos e eventuais obrigações acessórias que possam já ter vencido ou virem a ser exigidas”, finaliza a Faesp, na nota.
