A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) informa aos produtores rurais de Mato Grosso que foi aprovado, na sexta-feira (22/9), no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), a redução de 7% para 6% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) referente às operações de venda de gado no mercado interestadual.

O pedido foi protocolado pela Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat) na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT).

O documento (2023/00168) foi subsidiado pelo estudo produzido pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), que avaliou as atuais alíquotas cobradas no estado, bem como um comparativo com outras unidades de federação – Mato Grosso do Sul, Goiás e São Paulo (principais estados produtores).

O estudo analisou ainda as consequências dos desembolsos sobre a rentabilidade dos produtores rurais, informa a Famato.

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Também foi aprovado o pedido da Famato para a inclusão de novos produtos e cadeias, bem como a regulamentação nos sub-módulos do PRODER, sendo: chia, milheto, niger, linhaça, painço, quinoa e sorgo.

Foi levado em consideração que algumas dessas culturas são exportadas e não angariam benefícios de ICMS para Mato Grosso, pois são beneficiadas pela Lei Kandir.

Com benefícios do ICMS, estima-se aumentar as produções dessas culturas e consequentemente o aumento da captação do imposto pelo estado de Mato Grosso.

Participam do conselho representantes das secretarias de Estado, entidades do setor produtivo, deputado estadual, Comércio e Indústria e Universidades.

Fazem parte do Condepromat como membro titular, o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain e o suplente é o superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), José Luiz Fidelis.

Fonte: Ascom Famato