A Justiça de Goiás aprovou o pedido de recuperação judicial da AgroGalaxy, uma das maiores redes de varejo de insumos agrícolas do País, que tem dívidas de R$ 3,7 bilhões e US$ 160 milhões. A decisão, proferida pela juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da 19ª Vara Cível de Goiânia, concede à empresa um prazo de seis meses para apresentar um plano de reestruturação financeira.
No pedido de recuperação protocolado em 18 de setembro, a empresa destacou as dificuldades financeiras geradas por fatores como a crise no agronegócio, que, segundo a AgroGalaxy, vem afetando o setor desde março de 2023, juntamente com “a queda drástica nos preços das commodities, condições climáticas adversas e altos custos de aquisição”, resultando em impactos significativos na liquidez e na capacidade de honrar compromissos.
Com a aprovação do pedido, a execução de débitos contra a empresa está temporariamente suspensa. A juíza Alessandra Gontijo do Amaral ressaltou em sua decisão que “a medida busca permitir que a empresa tenha tempo para organizar suas dívidas e manter suas atividades.”
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A decisão judicial também determinou que os bancos ABC, Daycoval, Santander, Citibank e Banco do Brasil não poderão reter os recebíveis da AgroGalaxy que ingressem nas contas a partir desta terça-feira. No entanto, os valores retidos antes do pedido de recuperação judicial não serão devolvidos, assegurando parte dos interesses dos credores. A juíza reforçou que a suspensão das cláusulas contratuais que previam vencimento antecipado e execução de garantias não se aplica a “operações envolvendo derivativos”.
Para o acompanhamento do processo de recuperação, os advogados Miguel Cançado, ex-presidente da OAB de Goiás, e Aluizio Craveiro Ramos foram nomeados pela Justiça de Goiás como administradores judiciais, com a responsabilidade de supervisionar o cumprimento das obrigações estabelecidas pela legislação.
A AgroGalaxy tem agora 60 dias para apresentar seu plano de reestruturação, que será submetido à análise dos credores. Estes, por sua vez, terão 30 dias para levantar objeções ao plano apresentado. Caso haja divergências, uma assembleia-geral de credores será convocada, com até 150 dias para deliberação e possíveis ajustes no plano.
O pagamento das dívidas da AgroGalaxy deve seguir a ordem prevista na legislação de recuperação judicial, começando por créditos trabalhistas, seguidos por créditos com garantia real, tributários, quirografários, multas e juros.
