O governo brasileiro decidiu dar uma resposta oficial à decisão da União Europeia (UE) de não mais comprar produtos agropecuários brasileiros a partir de 1º de janeiro de 2025, sem que seja comprovado que não proveem de áreas ligadas ao desmatamento (legal ou ilegal) registrado a partir de 2020.
Em carta enviada no dia 11 de setembro às autoridades da UE, assinada pelos ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o governo pediu a suspensão da aplicação da chamada Lei Antidesmatamento (EUDR) e a revisão da abordagem punitiva adotada pela UE.
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Na carta, à qual DBO teve acesso, os ministros dizem que o Regulamento é motivo de séria preocupação para diversos setores exportadores, já que os produtos objeto da legislação – dentre eles, carne, café, cacau, produtos florestais, soja, óleo de palma e borracha – correspondem a mais de 30% das exportações do País para o bloco comunitário.
“Desde a fase de discussão inicial da legislação em Bruxelas, o Brasil deixou claro seu posicionamento. Consideramos a EUDR um instrumento unilateral e punitivo que ignora as leis nacionais sobre combate ao desmatamento; tem aspectos extraterritoriais que contrariam o princípio da soberania; estabelece tratamento discriminatório entre países ao afetar somente países com recursos florestais; aumenta o custo do processo produtivo e exportador, sobretudo no caso de pequenos produtores; e viola princípios e regras do sistema multilateral de comércio e compromissos acordados no âmbito dos acordos ambientais multilaterais”.
Ainda segundo a carta, representantes dos setores produtivos afetados estiveram em Bruxelas para explicar às áreas competentes da Comissão Europeia e dos países membros os múltiplos problemas da legislação e os desafios operacionais para sua implementação. Representantes do governo participaram das conversas “com o espírito construtivo de quem busca verdadeiras soluções, oferecendo sugestões e informações”.
Os ministros reconheceram que os desafios ambientais transcendem fronteiras nacionais, mas também frisaram que o Brasil está fazendo sua parte, reduzindo os alertas de desmatamento em 50% no ano passado, em comparação com 2022; incluindo o desenvolvimento sustentável como um dos pilares da presidência brasileira no G20 e organizando a COP30, em Belém, no próximo ano.
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A carta diz ainda que “medidas unilaterais coercitivas e punitivas minam a confiança nas contribuições nacionalmente determinadas quando utilizadas como justificativa para a imposição de barreiras comerciais. Incentivos positivos são mais eficazes na promoção da proteção ambiental ao recompensar e remunerar adequadamente aqueles que prestam serviços ambientais. Melhor seria seguir o Acordo de Paris, que propôs o investimento de US$ 100 bilhões por ano para promover o crescimento sustentável nos países em desenvolvimento”.
Por fim, os ministros informaram, na carta, que o Brasil está disposto a explorar, bilateralmente e nos foros regionais e internacionais apropriados, formas de intensificar a cooperação com a União Europeia para a preservação de florestas. “Nosso objetivo deve ser uma proteção em moldes realmente efetivos, que atende à realidade brasileira, que promova as três dimensões do desenvolvimento sustentável, e que respeite nossa legislação ambiental, uma das mais ambiciosas do mundo”.
