A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) encaminhou ao governo federal uma série de pleitos emergenciais para mitigação dos impactos reportados na agropecuária do Rio Grande do Sul.
Entre os pedidos dos parlamentares do agronegócio estão a suspensão imediata das parcelas de financiamento de crédito rural, a renegociação de dívidas e a liberação imediata de recursos emergenciais para apoiar os produtores rurais afetados.
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De acordo com a FPA, o setor é um dos mais afetados financeiramente pelas enchentes com relatos de propriedades isoladas, entregas de leite comprometidas em 40%, operações de suinocultura interrompidas no Vale do Taquari, frigoríficos paralisados, mercado internacional de soja impactado, fábricas com atividades suspensas, redução na oferta de carnes à população, entre outros. A FPA classificou as perdas como “severas”.
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O ofício da bancada do agro foi enviado nesta terça-feira ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Veja abaixo as medidas imediatas solicitadas pela FPA:
– Suspensão imediata dos pagamentos de parcelas de crédito rural, incluindo crédito de custeio, crédito de investimento e crédito de comercialização, de produtores rurais afetados, com a prorrogação automática e imediata, por 12 meses, sem pagamento imediato de juros no âmbito do Conselho Monetário Nacional (CMN);
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– Renegociação de dívidas de custeio, investimentos e de renegociações anteriores, com prazo de até 15 anos, incluído três de carência, visando a recuperação completa das cadeias agropecuária atingidas pelos eventos extremos;
– Liberação imediata de recursos emergenciais para apoiar os produtores rurais afetados (auxílios, benefícios sociais, FGTS, etc.);
– Desenvolvimento e implementação de uma política de seguro rural que ofereça segurança adequada em eventos climáticos extremos, garantindo a renda a renda dos produtores atingidos, e a continuidade das atividades desenvolvidas;
– Empenho de recursos do Sistema Financeiro da Habitação na reconstrução de moradias rurais atingidas por eventos climáticos extremos;
– Linha de crédito rural extraordinária, que viabilize a retomada das atividades rurais atingidas, bem como, garanta capital de giro para os produtores rurais;
– Programa de renegociação de crédito rural não bancário, que garanta a suspensão imediata de pagamentos, com juros equalizados por recursos de fundo compatível ou do Tesouro Nacional;
– Suspensão de tributos e contribuições incidentes sobre a atividade e/ou patrimônio do produtor rural atingido pela calamidade;
– Direcionamento de ações prioritárias aos produtores rurais pessoa física;
– Direcionamento das emendas de comissão para atendimento de demandas ligadas a enchente no RS;
– Extensão das condições estabelecidas ao RS a outros estados em situação semelhante;
– Aprovação do PL 397/2024 – autoriza a prorrogação de financiamentos de crédito rural, em municípios afetados por eventos climáticos extremos, reconhecido estado de calamidade;
– Manejo de carcaças animais vitimadas pela calamidade, de forma a evitar a proliferação de doenças para seres humanos e animais.
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