A construção de mecanismos que garantam a remuneração dos produtores rurais pela conservação do Pantanal foi o foco da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – Bioma Pantanal, realizada nesta sexta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Sistema Famato) participou das discussões, defendendo a criação de instrumentos que reconheçam e remunerem os produtores pantaneiros pela conservação ambiental.

Durante a reunião, o analista de Pecuária da Famato e relator da CST, Marcos Carvalho, apresentou a evolução dos debates realizados ao longo dos últimos meses, que abordaram temas como fontes de financiamento, segurança jurídica e a harmonização entre as legislações federal e estadual.

Ricardo Arruda, presidente do Sindicato Rural de Poconé e presidente da Câmara Setorial Temática, afirmou que o principal desafio atual é criar indicadores e métricas que permitam certificar e quantificar os serviços ambientais prestados pelos produtores rurais.

“O produtor pantaneiro é o principal guardião desse bioma. A conservação também tem custo e precisa gerar retorno para quem está no campo. A certificação é o primeiro passo para transformar a conservação em valor econômico. Quando conseguimos medir e comprovar os serviços ambientais prestados pelas propriedades, abrimos caminho para a remuneração desses produtores e para a valorização dos produtos do Pantanal”, destacou Arruda.

Critérios de certificação avançam

Após seis reuniões, a comissão avança para a etapa final dos trabalhos, que consiste em validar os critérios de certificação e buscar fontes de recursos para financiar os pagamentos.

Segundo dados da Embrapa Pantanal, cerca de 95% da área do bioma é composta por propriedades privadas, o que reforça o papel estratégico dos produtores rurais na conservação ambiental.

“O Pantanal precisa do pantaneiro. A permanência das famílias no campo é fundamental para a conservação do bioma, para a prevenção dos incêndios florestais e para a manutenção de uma cultura que está se perdendo. Valorizar quem vive e produz no Pantanal é investir na preservação da maior área úmida do mundo”, afirmou Marcos Carvalho.

Fazenda Pantaneira Sustentável no debate

Um dos principais destaques dos debates foi o Programa Fazenda Pantaneira Sustentável (FPS), apontado como uma ferramenta estratégica para a implementação do PSA no Pantanal. Desenvolvido pelo Sistema Famato, Senar-MT e Embrapa Pantanal, o programa utiliza indicadores técnicos e científicos para avaliar a sustentabilidade das propriedades.

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“No Pantanal, a mensuração e a monetização do carbono ainda são incipientes. Por isso, defendemos que a remuneração aos produtores considere também outros serviços ambientais prestados dentro das propriedades, como a manutenção da biodiversidade, a conservação dos recursos hídricos e a preservação da vegetação nativa. Temos hoje uma validação científica muito forte das práticas sustentáveis realizadas no Pantanal. O desafio agora é estruturar um fundo que permita remunerar os produtores pela conservação ambiental, criando um ciclo virtuoso de preservação, desenvolvimento social e atração de novos investimentos para o bioma”, destacou Marcos.

Atualmente, o Programa Fazenda Pantaneira Sustentável atende 83 fazendas localizadas nos municípios de Poconé, Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger, Cáceres e Itiquira, abrangendo cerca de 400 mil hectares e 230 mil cabeças de gado.

Entenda a importância da Câmara Setorial Temática (CST)

A Câmara Setorial Temática foi proposta pelo deputado estadual Dr. João (MDB), que também é autor de iniciativas voltadas à conservação e ao uso sustentável do Pantanal.

Entre elas está o Projeto de Lei nº 442/2025, que institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – Bioma Pantanal, com o objetivo de incentivar a provisão e a manutenção dos serviços ambientais, promovendo a conservação dos ecossistemas, a restauração ecológica e o desenvolvimento sustentável na região.

Durante a reunião, especialistas convidados apresentaram experiências e perspectivas para fortalecer o mercado de serviços ambientais no Pantanal. O consultor em certificação ambiental Luiz Witzler, da Brasil GAP, ministrou a palestra “Pantanal, Ciência e Certificação: Construindo Confiança para Investir no PSA”, abordando a importância da geração de indicadores confiáveis para atrair investidores e consolidar mecanismos de remuneração aos produtores.

Na sequência, a bióloga Amélia Moura, da The Pew Charitable Trusts, apresentou o tema “O que é necessário para o Pantanal atrair capitais globais e investidores para o PSA”, destacando os desafios e oportunidades para inserir o bioma em mercados internacionais voltados à conservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável.

O encontro contou ainda com a participação do diretor-executivo do Fórum Agro, Xisto Bueno, o assessor parlamentar Salvador Santos e do gerente de Projetos do Instituto Produzir, Ricardo Woldmar, além de representantes de entidades públicas e privadas ligadas à preservação do Pantanal e ao desenvolvimento do setor produtivo.

A próxima reunião da Câmara Setorial Temática do Pagamento por Serviços Ambientais – Bioma Pantanal está prevista para o dia 2 de julho, informa a assessoria de comunicação do Sistema Famato.