A Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) encaminhou aos senadores catarinenses um ofício no qual alerta que “eventual tributação do agronegócio a título de contribuição previdenciária incidente sobre a receita rural nas exportações de produtos primários será desastrosa para o Brasil em geral e para o setor, em particular”.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 133 que prevê a medida. “Tributar as exportações do setor primários será um grave equívoco”, disse em nota o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo.
“Perderemos nossa competitividade até mesmo no mercado doméstico, por exemplo, para os produtos agropecuários exportados pela União Europeia, pois, além de não tributar as exportações, a Comunidade Europeia ainda fornece subsídios agrícolas para os seus produtores.”
