Em assembleia geral realizada nesta quinta-feira (19), 70% dos auditores fiscais federais agropecuários rejeitaram a proposta de reestruturação das Superintendências Federais de Agricultura do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A medida, segundo os servidores, pode resultar em mais intervenções políticas a partir dos cargos de chefia, enfraquecendo a imparcialidade nas fiscalizações agropecuárias.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) alerta que a reestruturação pode comprometer o sistema de inspeção federal.

Janus Pablo Macedo, presidente do Anffa Sindical, enfatizou que essa mudança pode abrir brechas para ingerências políticas, prejudicando o sistema. “A imparcialidade nas operações de fiscalização é um princípio que não pode ser comprometido. Nossa preocupação é que a nova estrutura fragilize o sistema de inspeção e fiscalização, colocando em risco a segurança dos alimentos do país”, afirmou Macedo, em nota.

Atualmente, o Brasil possui 27 superintendências regionais de defesa agropecuária, uma em cada estado, cujos cargos são ocupados por indicação política.

No entanto, serviços essenciais como o Vigiagro (Vigilância Agropecuária Internacional), responsável pela fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras, e a inspeção de produtos de origem animal (como carnes e leite), respondem diretamente à Secretaria de Defesa Agropecuária em Brasília, sem interferência das superintendências regionais.

O Mapa, no entanto, propõe subordinar essas fiscalizações novamente às superintendências regionais, o que, segundo o sindicato, pode fragilizar o sistema de controle e inspeção.

Na busca por uma solução negociada, o Anffa Sindical encaminhou um ofício ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, solicitando que o tema seja amplamente discutido na Mesa Setorial de Negociação Permanente, instituída pela Portaria Mapa nº 718, de 13 de setembro de 2024.

Fonte: Ascom Anffa Sindical