A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou um Comunicado Técnico com orientações sobre a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) pelos produtores rurais.
A emissão da Nota Fiscal Eletrônica, que substituiu a nota física, passa a valer a partir do dia 3 de fevereiro. Esse documento fiscal é usado para registrar a venda de produtos agropecuários, “garantindo mais segurança, controle e transparência nas operações do setor”.
Esse novo modelo foi criado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, e passou por vários ajustes para que o setor pudesse se adequar à nova norma.
Continue depois da publicidade
O prazo de 3 de fevereiro abrange produtores que emitirem nota fiscal destinada ao seu próprio estado (operações internas), com faturamento superior a R$ 360 mil/ano em 2023 ou 2024, ou para outras unidades da federação (operações interestaduais), independentemente do valor e do volume de faturamento.
Para os produtores com faturamento inferior a R$ 360 mil, o início da obrigatoriedade será em 5 de janeiro de 2026. A NFe será emitida pelos estados e DF.
Acesse AQUI o Comunicado Técnico
Fonte: Ascom CNA
Continue depois da publicidade
Mercado Pecuário
Quer mais análises sobre o mercado do boi gordo? Acompanhe o programa Mercado Pecuário, toda quarta-feira no DBO Play. Apesentado pela jornalista Juliana Camargo, o programa é uma referência para o pecuarista que quer se manter atualizado sobre os principais assuntos que cercam o setor.
DBO Play
No DBO Play, nossa marca no Youtube, além da reprise do programa diário Terraviva DBO na TV, você encontra nossos programas semanais como Mercado Pecuário, as entrevistas do DBO Destaca, as lives do DBO em Foco sobre reportagens da revista, além de nosso podcast, o BoiCast DBO, uma conversa descontraída com nomes importantes da pecuária.