A Secretaria de Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina informou nesta terça-feira, 21 de julho, que a entrada de bovinos de outros Estados continua proibida. A pasta informa está analisando todos os pontos da Instrução Normativa Nº 48/2020 publicada pelo Mapa, que traz as diretrizes para a vigilância de febre aftosa dentro do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (Pnefa).
“A IN 48 estabelece a possibilidade de transporte de animais susceptíveis à febre aftosa entre os estados, porém em Santa Catarina nós temos uma lei estadual que proíbe a entrada de bovinos e bubalinos de outros estados, que ainda não sejam reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal como área livre da doença sem vacinação. É importante que os produtores saibam que essa Instrução Normativa do Ministério da Agricultura não irá se sobrepor à lei estadual, portanto mantemos as regras já vigentes em nosso estado”, afirma Ricardo de Gouvêa, secretário da Agricultura.
Segundo a Lei Estadual nº 17.826, de 18/12/19, fica vedado o ingresso, em Santa Catarina, de animais vacinados contra a febre aftosa. Só está autorizado o ingresso de bovinos e bubalinos nascidos ou oriundos de outra zona livre de febre aftosa sem vacinação reconhecida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) – no momento, nenhum outro estado brasileiro cumpre esse requisito.
“Só serão aceitos em Santa Catarina animais de estados com o reconhecimento da OIE como área livre de febre aftosa sem vacinação. Além disso, esses animais devem ter identificação individual, serem comprovadamente procedentes daquele estado livre da doença sem vacinação e não serem vacinados com B19 para brucelose”, diz Luciane Surdi, presidente da Cidasc.
Saiba mais:
Santa Catarina é o único Estado do país com status de área livre de febre aftosa sem vacinação, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Há 20 anos, os catarinenses não vacinam seus rebanhos contra a doença e mantém um rígido controle para defesa da saúde animal.
O Estado possui legislação específica para o ingresso de animais susceptíveis à doença e segue as regras estipuladas na Lei Estadual nº 17.826, de 18/12/19, e na Portaria nº 015/00/SDA, de 27 de abril de 2000.
