O Ministério da Agricultura publicou nesta quarta-feira (3/3) a Instrução Normativa nº 4 que possibilita o registro de agroindústrias de polpas e bebidas que tenham a infraestrutura e equipamentos de produção instalados em unidades móveis, como embarcações do tipo balsa.
“A demanda pelo registro desses estabelecimentos surgiu de produtores da região amazônica, preocupados em estabelecer um arranjo eficiente e sustentável para o processamento de açaí. Além disso, a instalação de agroindústrias em unidades móveis viabiliza a produção em regiões onde há lavouras de frutas, mas que não dispõem de adequada estrutura de industrialização“, informa a pasta em nota.
A normativa altera a Instrução Normativa nº 72, de 18 de novembro de 2018, que não prevê registro de estabelecimento com instalações em unidade móvel. Também adequa o prazo para solicitação de renovação de registro de estabelecimento produtor, por meio do Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro) no intervalo de 180 dias que antecede o seu vencimento.
O documento ainda destaca os princípios relacionados à qualidade e segurança do produto, bem como exigências específicas quanto ao atendimento das boas práticas de fabricação, planejamento e relatório de atividades, informações atualizadas sobre a operação e acessibilidade para as equipes de inspeção.
