CNA leva à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional demandas tributárias do produtor rural

Encontro foi um desdobramento da participação da CNA no Comitê Tributário da AGU

Continue depois da publicidade

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na última semana, um conjunto de demandas tributárias do produtor rural.

O encontro foi um desdobramento da participação da CNA, como representante do setor agropecuário, no Comitê Tributário da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios da Advocacia-Geral da União (AGU).


Os assessores jurídicos da Confederação, Viviane Faulhaber e Rhuan Oliveira, apresentaram algumas demandas do setor, como a abertura de um edital de transação tributária para auxiliar os produtores rurais na regularização de seus débitos fiscais.

Durante a reunião, os assessores também abordaram a necessidade de regulamentação normativa da dispensa de apresentação do Ato Declaratório Ambiental (ADA), em razão da existência do Cadastro Ambiental Rural (CAR), para garantir a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) quanto às áreas de preservação permanente e de reserva legal.

DBO Destaca | Por que é importante ter um planejamento tributário eficaz na fazenda?

Pela PGFN, participaram da reunião os procuradores Moisés de Sousa Carvalho Pereira, João Henrique Chaufaille Grognet, Andaléssia Lana Borges Câmara e Raquel Godoy de Miranda Araújo.

Receita Federal – No último dia 10, a CNA encaminhou ofício à Receita Federal com cinco pontos que precisam de regulamentação normativa e aprimoramento para a garantia da segurança jurídica e melhoria do ambiente de negócios do setor rural.

Entre os pontos estão a base de cálculo do ITR (valor da terra nua), simplificação de obrigações acessórias, reabertura do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) e a dispensa de apresentação do ADA para incidência da isenção do ITR em relação às áreas de preservação permanente e de reserva legal.

Fonte: Ascom CNA

Gostou? Compartilhe:
Destaques de hoje no Portal DBO

Continue depois da publicidade

Continue depois da publicidade

clima tempo

São Paulo - SP

max

Máx.

--

min

Min.

--

017-rain

--

Chuva

008-windy

--

Vento

Continue depois da publicidade

Colunas e Artigos

Continue depois da publicidade

Continue depois da publicidade

Leilões em destaque

Continue depois da publicidade

Newsletter

Newsletter

Jornal de Leilões

Os destaques do dia da pecuária de corte, pecuária leiteira e agricultura diretamente no seu e-mail.

Continue depois da publicidade

Vaca - 30 dias

Boi Gordo - 30 dias

Fonte: Scot Consultoria

Vaca - 30 dias

Boi Gordo - 30 dias

Fonte: Scot Consultoria

Continue depois da publicidade

Encontre as principais notícias e conteúdos técnicos dos segmentos de corte, leite, agricultura, além da mais completa cobertura dos leilões de todo o Brasil.

Encontre o que você procura:

Pular para o conteúdo