As medidas anunciadas pelo governo Bolsonaro nos dois primeiros meses da sua gestão podem impactar negativamente o agronegócio, segundo avaliação realizada do Instituto de Economia Agrícola (IEA) de São Paulo. Em artigo assinado pelas pesquisadoras Katia Nachiluk e Rosana de Oliveira Pithan e Silva, o instituto aponta prejuízos em três áreas principais: segurança alimentar, questão climática e preservação ambiental.
No primeiro caso, as pesquisadoras destacam a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a transferência das competências do órgão para o Ministério da Cidadania. “Com isto, este conselho deixou de ser órgão de assessoramento à Presidência da República. A medida ainda altera disposições de 2006, previstas na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), que asseguravam o direito humano à alimentação adequada”, observam as pesquisadoras.
Entre as razões apontadas para a extinção do órgão apontadas por Nachiluk e Silva está a inclusão, entre os temas de discussão do Consea, assuntos como “transgênicos, programas de transferência de renda e agricultura urbana”. “Estas novas pautas podem ter relação com o fim do Consea, pois o debate sobre alimentos transgênicos e liberação do uso de alguns agrotóxicos vai contra interesses de alguns setores rurais”, explicam.
Outra política apontada pelo IEA com potencial impacto sobre a agropecuária brasileira foi a redução do status da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, que era da Casa Civil. A pasta teve suas atribuições de coordenação, normatização e supervisão do processo de regularização fundiária de áreas rurais na Amazônia Legal direcionadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e as demais ao Ministério da Agricultura (Mapa).
“A transferência da Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para o Mapa é indício de que o novo governo tirou o setor das prioridades. Isso poderá trazer consequências negativas para as políticas públicas aos produtores familiares”, apontam as pesquisadoras. Entre os prejuízos, estão a possível diminuição dos recursos do Pronaf, impactos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e alterações nas propostas do Plano de Safra da Agricultura Familiar.
Do ponto de vista climático, “um dos maiores riscos é perder mercados importantes, que restringem a compra de produtos agrícolas que não sejam produzidos com responsabilidade ambiental e sustentabilidade”, avalia o artigo. O IEA destaca, entre as medidas já anunciadas pelo governo, a decisão do Brasil de não sediar mais a Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas (COP-25), cogitando, inclusive, deixar o acordo.
Na visão das pesquisadoras, “a extinção do CONSEA, as alterações na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, e a decisão de não sediar a COP-25 alteram o caminho traçado pela política nacional até o momento”. “O país carece de medidas que continuem a contribuir positivamente com estes eixos para não haver impacto na economia brasileira. Resta saber como será o desenho final destas políticas para ter um quadro real de como afetarão o setor agrícola”, concluem Nachiluk e Silva.
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