Ministério da Agricultura informou que apreendeu 488 mil quilos de fertilizantes com suspeitas de falsificação no Paraná, durante uma operação de fiscalização realizada na última terça-feira (20), no município de Fazenda Rio Grande, na região metropolitana de Curitiba (PR).
Segundo comunicado do ministério, além das suspeitas de fraude dos produtos, a empresa que estava manipulando, embalando e comercializando os fertilizantes não tinha registro no ministério, nem na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), órgão de fiscalização do governo do Estado. Mais: o estabelecimento não tinha licenças ambientais e estava operando sem um responsável técnico. Os produtos armazenados num barracão não apresentavam qualquer identificação.
A falta de registros dos produtos e do estabelecimento no Ministério configura grave desobediência aos artigos 5.º e 8.º do Decreto 4954/2004, que são as premissas básicas da legislação de fertilizantes no Brasil.
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A auditora fiscal federal agropecuária, Adriana Casagrande, que participou da operação, disse na nota que “descumprindo essas premissas, o estabelecimento descumpre todas as demais exigências previstas no arcabouço regulatório da fabricação e comercialização dos fertilizantes, porque somente o registro nos órgãos fiscalizadores possibilita que estes produtos sejam formulados, produzidos, manipulados e comercializados de forma segura para o uso do consumidor final”.
Foram apreendidas 34 toneladas de fertilizantes tipo ureia a granel e 21 toneladas em sacas de 50 kg; 20 toneladas de fertilizante tipo MAP (fosfato monoamônio) a granel; 399 toneladas de fertilizantes em big bags, cada uma contendo 1 tonelada; 14 toneladas de sal comum em sacos de 20 kg. Ainda foram encontradas 108 big bags com suspeita de ser sal grosso com corante vermelho, e outros produtos tipo fertilizante com indícios de presença de óleo.
Os produtos apreendidos não poderão ser movimentados sem a autorização do ministério até o julgamento do processo administrativo, quando deverá ser decidida a destinação final de todos os produtos apreendidos.
Os fertilizantes ilegais, sem registro no Ministério da Agricultura, constituem risco para a agropecuária, pela ausência de procedência e eficácia do produto. Por este motivo, o ministério recomenda ao produtor rural sempre buscar conhecer a origem dos insumos adquiridos e evitar comprar fertilizantes de fontes duvidosas. Sem o registro no ministério, não há como garantir a qualidade e efetividade dos produtos.
A operação de fiscalização conjunta foi realizada pela equipe da Fiscalização e Sanidade Vegetal (Sisv) da Superintendência Federal de Agricultura do Paraná (SFA/PR) do Ministério, Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Receita Federal, Receita Estadual do Paraná, Instituto Água e Terra (IAT), Delegacia da Polícia Civil de Pinhais e da Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba.
