A decisão do governo federal de retirar a tarifa antidumping aplicada sobre a importação de leite da União Europeia e da Nova Zelândia coloca sob ameaça a cadeia produtiva nacional, que pode entrar em colapso. A advertência foi feita hoje pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo.
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O Brasil aplicou o direito antidumping em fevereiro de 2001 e a medida vinha sendo renovada a cada cinco anos para proteger o setor lácteo brasileiro. As tarifas antidumping que estavam em vigência até o dia 5 de fevereiro eram de 3,9% para as importações originárias da Nova Zelândia e 14,8% para o produto procedente da União Europeia.
As tarifas antidumping e o imposto de importação (28%) são os instrumentos de política fiscal que ajudam a evitar a entrada descontrolada de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado no Brasil.
Pedrozo justifica a necessidade da medida antidumping lembrando que o leite importado do Velho Mundo é altamente subsidiado pela Comunidade Europeia. Além disso, o custo de produção do leite brasileiro é imensamente maior e a tributação no Brasil é extremamente mais elevada do que o leite estrangeiro. Um outro fator que retira a competitividade do produto nacional é a deficiência logística para captação, processamento e distribuição do leite e seus derivados nas bacias leiteiras do País.
“Tenho pena de quem produz leite no Brasil se a medida antidumping não for novamente adotada”, comenta o dirigente, observando que ficarão muito prejudicados os produtores rurais, cooperativas e os pequenos, médios e grandes laticínios.
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O presidente da Faesc teme que o mercado interno seja inundado com leite importado em face do grande estoque de leite em pó existente atualmente na Comunidade Europeia. O excesso de importação de leite em pó dos países-membros do Mercosul – especialmente Argentina e Uruguai – já era um problema crônico a desestabilizar o mercado brasileiro.
ATUALIZAÇÃO
Santa Catarina é o quarto produtor nacional. O Estado gera 3,059 bilhões de litros ao ano. Praticamente todos os estabelecimentos agropecuários produzem leite, o que proporciona renda mensal às famílias rurais e contribui para o controle do êxodo rural. O oeste catarinense responde por 75% da produção. Os 80.000 produtores de leite (dos quais, 60.000 são produtores comerciais) geram mais de 9 milhões de litros/dia. A capacidade industrial está estruturada para processar até 10 milhões de litros de leite/dia.
