A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) acredita que o projeto de Reforma da Previdência, apresentado na quarta pelo governo ao Congresso, se aprovado, pode trazer um alívio nas contas públicas capaz de reduzir o apelo dos Estados por tributos que afetem a exportação de soja e milho.
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No 10º Evento de Previsão de Safra da Anec e da Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea), realizado na quarta em Brasília, exportadores e produtores de grãos mostraram preocupação com os efeitos da cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em Mato Grosso e com os questionamentos sobre a Lei Kandir.
O novo Fethab em Mato Grosso incide sobre as operações de exportação de soja, algodão, milho, carne e madeira. Já a Lei Kandir, que prevê a isenção de pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços, vem sendo questionada por governos de Estados exportadores, que reclamam não receber a compensação do governo federal pela perda de arrecadação.
“Na medida que o governo não tem esse desespero mais de caixa (se aprovada a Reforma da Previdência), trata logo de ressarcir os Estados naquilo que é necessário e eles não começam a inventar taxas sobre exportação. É como organizar a nossa casa, se você melhora bem o Orçamento de um lado, pode ter tranquilidade do outro”, disse o diretor-geral da Anec, Sérgio Mendes.
Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO
