Autocontrole já tem áreas definidas e prazo de instalação

Com a mudança, fabricantes serão responsáveis pela qualidade das mercadorias na alimentação animal (ração), fertilizantes, suínos e bebidas.

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Diversidade, maturidade e disposição em avançar já nesse primeiro momento. Esses foram os critérios básicos para a definição dos quatro setores que devem dar início ao sistema de autocontrole: alimentação animal (ração), fertilizantes, suínos e bebidas, conforme anunciou o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério, José Guilherme Leal. “Levamos em conta a diversidade, para não ficar em uma área só. Isso vai ajudar a construir os modelos de autocontrole para depois expandir para outras áreas”,  ele explicou.


De acordo com o Comitê Técnico de Programas de Autocontrole, nesse sistema, o fabricante fica responsável pela qualidade do produto e o Estado fiscaliza.

Um subcomitê específico, formado por integrantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e por representantes de cada setor será responsável por trabalhar cada uma das quatro áreas. Os subcomitês devem ser instalados até o dia 15 de junho e até 60 dias depois devem ser realizadas reuniões de avaliação com o Comitê Técnico para verificar os avanços de cada uma das áreas. A expectativa é de que o sistema de autocontrole deve gerar benefícios para a sociedade em geral, diz José Guilherme Leal.

“No caso do Ministério, vamos conseguir direcionar melhor as ações de fiscalização e as empresas vão aprimorar seus procedimentos de verificação e monitoramento dos seus produtos, assumindo mais responsabilidade sobre o que elas produzem”.

Com a mudança do sistema, a fiscalização do fluxo produtivo que hoje é acompanhada pelo Ministério até o final, passará a ser compartilhada  com o setor privado. Os avanços nos modelos de autocontrole seguem a tendência crescente do uso de sistemas voluntários de certificação de qualidade e muitos países da União Europeia já criaram normatizações sobre isso.

Portal DBO com informações do Mapa

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