MPF multa frigoríficos sem auditoria em R$ 16,2 milhões
Termo de Ajuste de Conduta completa 15 anos, ganha nova versão para toda a Amazônia e retoma ações judiciais, além de recomendações para bancos e supermercados.
Evento reuniu MPF, ONGs e entidades classistas no mesmo palco, em nome do desenvolvimento do setor.
Por Maristela Franco
Quando foi assinado pela primeira vez, em 2009 – por iniciativa do procurador Daniel Azeredo, que não titubeou em processar frigoríficos que compravam bovinos de áreas desmatadas ilegalmente – o chamado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da Carne sofreu resistência por parte do setor. Hoje, a realidade é outra.
Durante o evento de comemoração dos 15 anos do TAC, realizado no dia 22 de agosto, em Belém (PA), houve forte participação de entidades da cadeia pecuária, não apenas local mas nacional, incluindo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e a Associação Brasileira dos Supermercados (Abras).
No auditório, representantes de ONGs e de pecuaristas conversavam tranquilamente sobre projetos em andamento, para facilitar a regularização de produtores hoje fora do mercado legal. Não se notava o mal-estar de antigamente. Inclusive, faltou espaço na mesa para abrigar as organizações participantes e fazer a foto comemorativa. “Isso mostra como este movimento é plural. Temos orgulho de ter criado no Pará um ambiente de diálogo entre os vários segmentos da cadeia”, salientou o procurador Daniel Azeredo.
Os processos judiciais com multas de R$16,2 milhões, anunciados pelo Ministério Público contra quatro frigoríficos paraenses, foram considerados consequência natural de ilícitos que devem ser punidos. Há vários anos, o MPF tem solicitado a essas indústrias signatárias do TAC (Frigosan, Vitória, Ouro Verde e Mararu Eireli),que apresentem auditorias, sem obter resposta, daí ter tomado o caminho judicial.
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