Retirada da vacinação antiaftosa no Nordeste causa estranheza

Relatórios apontam que AL, CE, PB, PE e RN ainda não atendem aos requisitos exigidos para mudança de status sanitário para a doença

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Por Renato Villela

A decisão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de antecipar para abril o fim da vacinação contra a febre aftosa nos Estados nordestinos de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte causou estranheza no setor, segundo fontes ouvidas por DBO.

O anúncio foi feito por meio da Circular nº 30/2024 encaminhada à Equipe Gestora Nacional do Plano Estratégico (PE) do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). O documento, assinado por Marcelo Mota, novo diretor do Departamento de Saúde Animal, informa que “avaliadas as condições técnicas, delibera-se a antecipação da campanha de vacinação a ser concluída até 30 de abril, sem possibilidade de prorrogação”.


Para que os Estados possam deixar as agulhas de lado é preciso que atendam uma série de medidas estabelecidas pelo Mapa. O PE-PNEFA considera duas frentes: o sistema Quali-SV, que são as auditorias feitas pela pasta para avaliar os serviços veterinários oficiais (número de profissionais, postos de fronteira etc) e as ações do PE, que compreendem as medidas (42 no total) para melhoria do sistema de vigilância sanitária dos Estados.

Além disso, há outros requisitos obrigatórios, como a exigência de geolocalização para, ao menos, 70% das propriedades com animais suscetíveis à aftosa, e a existência de um fundo privado de indenização operante.

A decisão do Mapa causou estranheza junto a alguns segmentos do setor porque nem todos os requisitos exigidos foram cumpridos até o momento. Todos os Estados do Nordeste autorizados a parar de vacinar possuem fundos indenizatórios constituídos, porém nenhum conta com mecanismo de arrecadação de recursos financeiros em operação.

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No que diz respeito à obrigatoriedade de 70% de georreferenciamento para as propriedades, novamente ninguém cumpriu a meta. Há Estados bem encaminhados, como Alagoas (60%) e Paraíba (54,6%), enquanto outros estão bem atrás, como Rio Grande do Norte (26,5%) e o Ceará, com irrisórios 0,41%.

No tocante ao relatório Quali-SV, que avalia a qualidade dos serviços veterinários oficiais, o cenário não é nada animador. A nota exigida para estes Estados, que têm risco baixo para febre aftosa, é de 3. A última avaliação mostrou que estão todos abaixo do mínimo requerido. Alagoas (1,97), Paraíba (1,77), Pernambuco (2,13), Rio Grande do Norte (1,93) e Ceará (2,17).

É preciso destacar que tanto Paraíba quanto o Rio Grande do Norte tiveram seu último Plano de Ação reprovados pelo DSA (o documento detalha os procedimentos a serem feitos para corrigir as não conformidades apontadas pela auditoria do Mapa).

Setor desaprova – A reportagem de DBO, que tem acompanhado de perto as ações para retirada da vacina contra a aftosa nos últimos anos, apurou que a decisão não foi bem recebida pela área técnica do Mapa. A medida também desagradou autoridades sanitárias do Bloco IV, composto por 10 Estados (BA, DF, ES, GO, MG, MT, MS, RJ, SE, SP), que concentram a maior parte do rebanho nacional.

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O grupo, que recentemente retirou a vacina contra a febre aftosa, alega ter cumprido todos os requisitos exigidos pelo Mapa e feito grandes investimentos na reestruturação dos serviços veterinários, que podem ser prejudicados se seu pleito de reconhecimento como livre da doença sem vacinação for enviado à OMSA junto com o dos Estados do Nordeste.

Vale destacar que o prazo para envio da documentação do Brasil para pleitear o reconhecimento internacional de livre de aftosa sem vacinação em maio de 2025 é agosto deste ano, daqui a quatro meses, portanto.

Segundo fontes ouvidas por DBO, essas unidades federativas não teriam condições para suspender a vacinação a ponto de estarem com a documentação pronta até essa data. Além disso, temem que, mesmo com o aval do Mapa, a própria OMSA possa reprovar os Estados, o que seria desastroso para o Brasil no caso de um pleito único. Na próxima sexta-feira (19/04) uma reunião extraordinária está marcada entre os membros da Comissão de Coordenação dos Grupos Gestores (CCGE) do Bloco IV.

Os gestores discutirão alternativas para o cenário atual e devem alinhar um posicionamento do bloco junto ao Mapa. Caso a pasta decida equiparar o status dos Estados do Nordeste aos demais (livre de aftosa sem vacinação), uma possibilidade aventada é solicitar que os Estados que já suspenderam a vacina encaminhem à OMSA, em maio do ano que vem, o pleito de reconhecimento internacional de área livre de aftosa sem vacinação como zona separada e não o País como um todo.

O que diz o Mapa – Em resposta aos questionamentos feitos pela reportagem de DBO, o Mapa respondeu nesta segunda-feira, 22 de abril, que a antecipação da vacinação não está condicionada aos requisitos de nota do Quali-SV. “Todas as exigências técnicas realizadas aos demais estados que suspenderam a vacinação e estão pleiteando junto à OMSA o reconhecimento, são mantidas aos estados do NE”, disse a pasta.

Sobre a possibilidade de que o curto prazo para cumprimento dos requisitos técnicos possa atrapalhar o pleito único do Brasil junto à OMSA como País livre de aftosa sem vacinação, a pasta respondeu. “O aval do Mapa será dado aos Estados que tiverem capacidade técnica comprovada e deste modo estarão aptos a serem auditados. Complementarmente, destacamos que o Mapa está dedicado para o sucesso do pleito para os 17 estados portariados como sem vacinação”.

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