No último dia 26 de abril, agentes protetores dos animais comemoram decisão sem efeito que proíbe a exportação de animais vivos por meio de transporte marítimo, em todos os portos do País.
Apesar das manchetes na mídia, a sentença do juiz federal Djalma Moreira Gomes foi por ele mesmo suspensa até contemplação do TRF3, por hora, sem data marcada.
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A sentença é consequência de uma ação pública movida em 2017 pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, “uma organização nacional sem fins lucrativos que trabalha pela proteção e defesa de animais sem distinção de espécie”, pedindo a suspensão da exportação de bovinos vivos por via marítima.
Na época, obteve-se uma liminar, reformada logo após pelo TRF3. Segundo o Fórum, em texto publicado no seu site, a sentença atual – suspensa – é “histórica para o direito dos animais, onde se reconhece o sofrimento causado, em uma atividade semelhante ao tráfico de humanos durante e escravidão”.
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O lado dos exportadores – No Pará e Rio Grande do Sul, dois dos maiores exportadores brasileiros de gado em pé, a decisão não gera preocupações maiores; logo, a rotina de negócios e manejos se mantêm.
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O presidente da Associação Brasileiras dos Exportadores de Gado (ABEG, sede no Pará), Gil Reis, não vê motivos para alardes, pois o tribunal deve reformar a sentença novamente.
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os comentários de Gil Reis
O argumento básico da ação movida pelo Fórum são os maus tratos proporcionados aos animais envolvidos neste tipo de comércio.
No entanto, o dirigente fala de uma falta de conhecimento e atualização nessa leitura, em função de grandes mudanças promovidas pelo setor.
Trabalho continua – Na semana da divulgação da sentença, no Rio Grande do Sul, o veterinário Fernando Furtado Velloso, consultor da FF Velloso & Dimas Rocha, uma das mais atuantes na comercialização de animais vivos, viajava para Pelotas, cidade no extremo oeste gaúcho, vizinha da Rio Grande, onde está o porto de embarque dessas cargas vivas, com vários quarentenários.
OUÇA o comentário de Fernando Velloso
Cenário dos negócios – No período anterior à pandemia do Covid-19, as exportações de bovinos vivos oscilavam entre 1 e 1,5% dos abates nacionais, o que é um percentual baixo, inclusive de baixo impacto em uma análise macroeconômica.
Os principais importadores são Turquia, Iraque, Egito e Jordânia. Contudo, após o evento, esse número caiu.
O Pará é a unidade da federação maior exportadora. Em 2022, embarcou 116 mil cabeças. Em 2023, até aqui, perto de 54 mil. Detalhe que dos 115 mil bovinocultores do estado, 95 mil possuem até 300 cabeças, segundo números da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa).
No Rio Grande do Sul, por sua vez e onde também predominam pequenas propriedades e rebanhos, até menores que do Pará, na média, o negócio também se mostra estratégico.
Os gaúchos são o segundo maior exportador, oscilando entre 50 e 100 mil cabeças, isto é, 2,5 a 5% dos abates do RS.
No momento de crise financeira mundial, as vendas caíram bastante. Porém existe um cenário de otimismo pela retomada dos níveis de negócios próximos aos bons tempos, graças a análises e notícias que chegam do exterior. Por exemplo, a expectativa é que a Turquia dobre suas importações, muito em breve.
