OUÇA 🎧 | Crédito rural, um dinheiro quase um direito

Com essencial respaldo técnico e jurídico, também o pecuarista pode lançar mão de recursos para custear, investir e comercializar sua produção

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Como em qualquer atividade econômica, muitas vezes, para se dar um salto em produtividade e lucratividade é preciso recursos financeiros. Na bovinocultura de corte, principalmente para pequenos e médios produtores, a saída são os financiamentos. Mas o crédito está pela hora da morte, as exigências são infindáveis e a insegurança jurídica um desalento decisivo.

Então, deve-se lembrar da Carta Magna Brasileira. O Estado é obrigado a fomentar e garantir a produção agropecuária, em função das garantias mínimas do cidadão, nela previstas, como alimentação e segurança alimentar, sinônimos de promoção da saúde e bem-estar social. Logo, o crédito rural não pode seguir outras modalidades de financiamento.


Mesmo considerando o acesso facilitado e juros subsidiados ou fora da normalidade bancária, as obrigações de pagamento preveem intempéries e oscilações de mercado, pois também garantir boa comercialização dos produtos é um dever do Estado, em todas as suas esferas – municipal, estadual e federal.

Foto: Arquivo pessoal

Quem nos chama atenção aos direitos dos produtores rurais é Carlos Amado Flores Campos, pecuarista da Fazenda e Haras Licurizal, em Santanópolis (BA). Trata-se de um ex-superintendente do Mapa, em seu estado, e um dos advogados mais requisitados do Brasil na hora de defender o homem do campo contra o endividamento.

OUÇA 🎧 os comentários de Carlos Amado

E atualmente, nem só a cerca, o trator, a reforma de um pasto, a produção de silagem ou mesmo genética melhoradora precisam de dinheiro. Também a sustentabilidade no que diz respeito à preservação do meio ambiente, bem-estar animal e responsabilidade social, pedem recursos. Então, vale conhecer onde eles estão.

Para quem precisa de crédito, o primeiro passo é estar amparado por um consultor técnico que oriente o pecuarista quanto às linhas de financiamento disponíveis para atender a necessidade, em questão, e de um outro jurídico para proteger o produtor em contratos e eventuais distorções de bens e serviços envolvidos, além de juros e pagamentos.

O dinheiro que está em algum lugar – Diretamente nos bancos ou com intermediação do comércio e cooperativas, as linhas de créditos atendem custeio (operação de produção), investimentos (melhoria da produção) e comercialização (da produção). Os recursos que são da União estão aportados por meio de programas.

Destacamos aqui BNDES e Banco do Brasil, porém eles também estão acessíveis e outras instituições bancárias. Confira:

1. Linha de Crédito BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma instituição financeira pública pertencente ao governo, onde o produtor pode solicitar crédito diretamente.

· PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – É um tipo de crédito rural para custeio e investimentos na produção, objetivando a geração de renda e melhoria da mão de obra familiar e eles possuem linhas mais específicas.

· PRONAMP – Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – É uma linha de crédito rural que custeia e investe nos médios produtores rurais em atividades agrícolas.

· Moderfrota – Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras – Aqui o objetivo é financiar a compra de maquinário agrícolas.

· Programa ABC – Esse programa investe na redução de impactos ambientais provocados por atividades agrícolas.

· Inovagro – É um tipo de crédito rural que custeia o implemento de tecnologias na zona rural.

· Moderagro – Nesse caso o produtor rural pode contar com apoio de projetos de modernização e elevação da produção.

· Moderinfra – Nesse financiamento acontece o custeio do desenvolvimento da agropecuária irrigada sustentável e investimentos que visam a proteção de cultivos.

· PCA – Programa para Construção e Ampliação de Armazéns – Nesse financiamento o homem do campo aumenta a capacidade de armazenagem, por meio da construção, ampliação, modernização ou reforma de armazéns.

· Prodecoop – Aqui o custeio é em modernização de sistemas produtivos e de sistema comercial do complexo agroindustrial das cooperativas brasileiras.

· BNDES Agro – Aqui o produtor consegue financiar a armazenagem das agroindústrias de carnes, leite, açúcar e a compra de pulverizadores aéreos.

· BNDES Prorenova – É um tipo de linha de crédito que renova e implementa novos canaviais ou clones potenciais de cana-de-açúcar.

· Procap-Agro – Nesse crédito rural são fornecidos custeio para o financiamento de capital de giro.

· BNDES Revitalização de Ativos – Crédito revitalização de Ativos Direto – Nesse caso, o financiamento ocorre em um capital de giro associado à compra e operação inicial do ativo-alvo e aquisição de ativos produtivos e economicamente viáveis.

2. Linha de Crédito Banco do Brasil

O Banco do Brasil é uma instituição financeira pública pertencente ao governo, onde o produtor pode solicitar crédito diretamente. Sua atuação tem uma caráter mais abrangente, por exemplo para atender a produção familiar.

Crédito para sua produção:

· BB CPR;

· Crédito Rural Pronaf Custeio;

· Custeio Agropecuário;

· Funcafé Custeio;

· Pronaf Agroindústria;

· Pronamp Custeio.

Crédito para investimento:

· ABC – Agricultura de Baixo Carbono;

· FCO Investimento Agropecuário;

· Crédito Fundiário;

· Investe Agro;

· Inovagro;

· Moderagro;

· Moderfrota;

· Moderinfra;

· PCA – Construção e Ampliação de Armazéns;

· Pronamp Investimento;

· Pronaf Agroecologia;

· Pronaf Agroindústria Investimento;

· Pronaf Eco;

· Pronaf Eco Dendê/Seringueira;

· Pronaf Florestal;

· Pronaf Grupo B;

· Pronaf Jovem;

· Pronaf Mais Alimentos;

· Pronaf Mulher;

· Pronaf Semiárido.

Crédito de comercialização de produtos:

· BB CPR;

· BB FEE PGPM – Financiamento para Estocagem;

· CPP – Comercialização Produção Própria;

· Desconto de NPR;

· Financiamento de Garantia de Preços ao Produtor (FGPP).

Custeio:

· Custeio Pronaf;

· Custeio Pronamp;

· Custeio Demais Produtores;

· Aquisição de Insumos para fornecimento a cooperados;

· Custeio Pecuário Integradoras.

Investimento – BNDES

· ABC – Programa para redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura;

· BNDES Crédito Rural;

· Inovagro – Programa de incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária;

· Moderagro – Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais;

· Moderfrota – Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras.

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