A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso alerta os produtores que o prazo para declaração de rebanhos encerra no dia 10 de dezembro.
A atualização é obrigatória e, caso não seja realizada, o produtor ficará impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) e será multado.
A campanha de Atualização do Estoque de Rebanhos começou no dia 1º de novembro e, com a mudança da portaria nº 310/2024 do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea), não haverá mais prorrogação para comunicar o volume de animais.
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Os produtores rurais podem procurar as unidades locais do Indea, Posto Avançado ou de forma online, por meio do acesso ao Módulo do Produtor. A multa para aqueles que não atualizarem seus estoques é de R$ 6.383,00 – que representa o custo de uma infração única de 27 Unidades de Padrão Fiscal (UPFs).
O estado está seguindo o Plano Estratégico 2017-2026 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para atingir a classificação sanitária como um estado livre de febre aftosa sem vacinação, tendo realizado a última etapa de imunização contra a doença em novembro de 2022.
Além de atualizar os estoques de rebanhos das espécies de interesse para a defesa sanitária animal do estado, a campanha tem como objetivo colaborar na criação de políticas públicas que ajudem os produtores em situações emergenciais e fomentar o aumento da produção.
A Famato e o Indea ainda alertam que todas as espécies de produção animal nas propriedades rurais devem ser comunicadas.
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Fonte: Ascom Famato
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