Foi publicada a Portaria/IAGRO/MS N° 3.721, de 30 de novembro de 2023, que prorroga a etapa da Campanha de Atualização Cadastral e Declaração Semestral de Rebanhos, inicialmente programada para novembro de 2023, abrangendo as regiões do Planalto e Pantanal do Mato Grosso do Sul.
De acordo com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do MS (Iagro), esta prorrogação estende o prazo até 31 de dezembro de 2023, oferecendo aos produtores um tempo adicional para cumprir com as obrigações de atualização cadastral e declaração semestral.
Continue depois da publicidade
A prorrogação atende solicitação feita em ofício encaminhado pela Acrissul à Iagro. “Diante do momento, onde diversas regiões rurais do Estado vêm atravessando por dificuldades, com a seca, focos de incêndios e, agora, com chuvas limitando o acesso em muitas propriedades e até mesmo os trabalhos de muitos produtores, principalmente da região pantaneira, sentimos a necessidade de preitearmos a referida demanda junto à esta Iagro”, justificou o presidente da Acrissul, Guilherme Bumlai, na correspondência enviada.
Segundo a agência, as explorações pecuárias que não realizaram os procedimentos até 30 de novembro de 2023 estarão automaticamente bloqueadas e serão desbloqueadas mediante a Atualização Cadastral e a Declaração Semestral de Rebanhos, sem a aplicação de penalidades, até o prazo final estabelecido nesta portaria.
SP: campanhas de vacinação contra febre aftosa e brucelose são prorrogadas
Conforme estabelecido na Lei Nº 4518 DE 07/04/2014, a não realização da atualização cadastral está sujeita a penalidades, sendo que a multa aplicada equivale a 100 (cem) UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). Portanto, os pecuaristas devem estar atentos ao novo prazo e regularizar suas informações junto à Iagro dentro do período estabelecido.
A atualização cadastral deverá ser feita de forma eletrônica, por meio do acesso ao Sistema de Atenção Animal da IAGRO (e-SANIAGRO): http://www.gap.ms.gov.br
Continue depois da publicidade
Fonte: Ascom Acrissul e Iagro / Governo de MS
