Após longa espera, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) finalmente lançou um Plano Nacional de Identificação de Bovinos e Búfalos (PNIB), para o período 2025-2032. A cerimônia foi realizada hoje (17 de dezembro), no Auditório Senador Jonas Pinheiro, em Brasília (DF), com participação do ministro Carlos Fávaro, políticos e representantes do setor. O plano de rastreabilidade bovina está sendo discutido desde 2022, inicialmente na Câmara Setorial da Carne Bovina e depois no Grupo de Trabalho criado pelo Mapa, em maio de 2024 (veja retrospectiva abaixo).
Conforme antecipou Fávaro à DBO, durante evento organizado pelo Ramax Group, em Novo Horizonte do Norte, MT, o objetivo do plano é atender demandas do mercado internacional e garantir a segurança sanitária do rebanho bovino brasileiro. Fruto de consenso entre os diversos elos da cadeia pecuária, o PNIB será implementado de forma gradativa, para evitar retrocessos como ocorreu com o Sisbov. Os dados serão lançados no sistema pelos próprios pecuaristas, com o apoio das certificadoras, se estes assim o desejarem.
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O PNIB era aguardado com expectativa pelo setor pecuário. Alguns Estados, como Pará e São Paulo, por exemplo, já haviam lançado programas específicos de rastreabilidade bovina para agilizar processos e sair à frente no atendimento às demandas do mercado internacional. Ao que parece, esses sistemas estaduais não serão descontinuados, pois bastará conectá-los à base central de dados que o Mapa planeja criar nos dois próximos anos.
Segundo Fernando Sampaio, diretor de sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), que integrou o grupo de trabalho responsável pela elaboração do plano de rastreabilidade, trata-se de uma iniciativa muito importante para o setor e espera-se que haja adesão voluntária dos produtores assim que o sistema esteja funcionando.
OUÇA 
o depoimento de Fernando Sampaio, diretor de sustentabilidade da Abiec:
A princípio, nada muda em relação ao Sisbov, que continuará exatamente como está, com apoio das certificadoras credenciadas. Confira o depoimento de Luiz Henrique Witzler (o Alemão), presidente da Associação Brasileira das Empresas de Certificação por Auditoria e Rastreabilidade (ABCAR), que também participou do GT.
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OUÇA o depoimento de Luiz Henrique Witzler (o Alemão), presidente da ABCAR:
O plano foi bem recebido por representantes do setor, como mostra o depoimento de Francisco Olavo Pugliesi de Castro (o Chico da Pauliceia), presidente da Comissão de Bovinocultura de Corte da CNA.
OUÇA o depoimento de Francisco Olavo Pugliesi de Castro, da CNA:
Como será a identificação dos animais?
A identificação individual usará o padrão ISO 076, seguida de 12 dígitos. Os números poderão ser solicitados à Base de Dados Central, conforme regulamentação ainda a definir. Os identificadores (de cor amarela, invioláveis e não reutilizáveis) deverão ser colocados no animal antes da primeira movimentação. Ou seja, após a implementação do sistema, não será possível emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) sem que o bovino esteja identificado. O PNIB prevê quatro tipos de identificadores:
1) um brinco eletrônico,
2) um botton eletrônico,
3) um brinco do tipo bandeira e um botton, sendo um deles com chip,
4) um brinco do tipo bandeira e um botton, mesmo que nenhum dos dois tenha chip.
Quais informações serão enviadas à Base Central de Dados?
Além das informações sobre o produtor (nome completo, CPF/CNPJ e propriedades a eles vinculadas), a Base Central de Dados albergará as seguintes informações sobre os animais:
- Espécie;
- Sexo;
- Data de nascimento (mês/ano);
- Data de registro na Base Central de Dados (gerada automaticamente pelo sistema);
- Data da identificação (dia/mês/ano);
- Data de baixa no sistema informatizado (dia/mês/ano);
- Se o animal é importado ou não;
- Se é nascido, ou não, na propriedade onde ocorreu a identificação.
Sobre a movimentação, serão demandadas as seguintes informações:
- Origem e destino;
- Espécie;
- Data de emissão e de vencimento da Guia de Trânsito Animal.
Os dados de trânsito dos bovinos poderão ser inseridos na Base Central tanto pela origem (vendedor) quanto pelo destino (comprador), ficando essa decisão a cargo dos elos da cadeia.
Cronograma de implementação
O PNIB prevê quatro etapas, com início em 1º de janeiro de 2025 e conclusão em 31 de dezembro de 2032, quando todo o rebanho brasileiro de bovinos e búfalos deverá estar identificado individualmente, conforme critérios definidos em legislação específica.
Etapa 1 – Terá prazo de um ano (1/1/2025 a 31/12/2025). É considerada a fase mais crucial para o desenvolvimento do sistema de rastreabilidade por meio de identificação individual. É dedicada ao desenvolvimento do sistema informatizado e da Base Central de Dados em âmbito federal.
Etapa 2 – Também terá duração de um ano (1/1/2026 a 31/12/2026) e compreenderá o esforço de integração dos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária ao sistema informatizado do PNIB.
Etapa 3 – Com duração de três anos (1/1/2027 a 1/12/2029), esta fase compreenderá o processo inicial de identificação individual obrigatória dos animais, começando pelos bovinos e búfalos que tiverem passado por manejo sanitário (vacinação contra a brucelose) e que estejam incluídos em protocolos privados, sejam estes homologados ou não pelo Mapa.
Etapa 4 – Também terá duração de três anos (1/1/2030 a 31/12/2032) e consistirá na implementação do plano em larga escala. Nesta fase, deverão ser identificados, antes da primeira movimentação, todos os animais que, independentemente do motivo, transitem em território nacional. Após a conclusão desta etapa, a identificação se tornará obrigatória para 100% do rebanho.
Confira o Plano Nacional de Identificação de Bovinos e Búfalos (PNIB) completo AQUI.
Retrospectiva
Ano de 2022 – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) elabora e apresenta para análise uma proposta de sistema de rastreabilidade bovina na Câmara Setorial da Carne Bovina, com cronograma de 8 anos para implementação, semelhante ao que está sendo lançado.
Dezembro de 2022 – O Mapa publica a Portaria SDA nº 733, criando uma tomada publica de subsídios (consulta pública) para a elaboração de um sistema de rastreabilidade bovina.
Abril de 2023 – A proposta da CNA é entregue para apreciação ao Mapa.
Agosto de 2023 – O secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, convoca o setor para discutir o tema e anuncia a intenção de criar um grupo de trabalho especial para elaboração de uma proposta de sistema de rastreabilidade com implementação viável para o País
Maio de 2024 – O grupo de trabalho é instituído oficialmente pelo Ministério, por meio da Portaria SDA/MAPA nº 1.133, contando com representantes do governo, da indústria e dos produtores. O GT funcionou por 60 dias e realizou seis encontros.
Agosto de 2024 – Viagem técnica de membros do GT à Austrália para conhecer o sistema oficial daquele país para rastreabilidade de bovinos.
Dezembro de 2024 – Lançamento oficial do Plano Nacional de Identificação de Bovinos e Búfalos.
