O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lançaram, nesta quinta-feira (19), o primeiro ambiente voltado para qualificação do setor agropecuário brasileiro: a Plataforma Agro Brasil + Sustentável.
A plataforma, de acesso gratuito por meio do login Gov.br, integra dados oficiais do governo e informações fornecidas pelo mercado, como certificações emitidas por instituições de avaliação de conformidade. A tecnologia estreia com serviços de verificação socioambiental da propriedade e a habilitação para o Plano Safra, informa o Mapa.
Na ocasião, foi assinada a Portaria que oficializa o Programa e a Plataforma Agro Brasil + Sustentável. Além disso, o secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), Pedro Neto, e o presidente do Serpro, Alexandre Amorim, firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de protótipos, sistemas e plataformas de dados.
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Segundo Pedro Neto, a plataforma é acima de tudo um instrumento de soberania nacional, e que ela será continuamente aprimorada para acompanhar as mudanças nas demandas dos mercados nacionais e internacionais. “Com esse instrumento de soberania em mãos, teremos condições mais robustas de acessar mercados exigentes e ter um instrumento de discussão frente à mecanismos de negociação internacional”, afirmou.
O lançamento da plataforma foi recebido de modo positivo pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora). Em comunicado, o Instituto ressalta que a plataforma é de uso público, mas as informações não são públicas; o produtor rural decide se irá ou não aderir à ferramenta, assim como quem terá acesso aos seus dados.
Outra característica importante, aponta o Imaflora, é que as análises geradas estarão em harmonia com os critérios de conformidade já adotados pelo Ministério Público Federal.
“A integração dessas bases de dados é resultado de um esforço imenso e traz um ponto de partida para desenhar caminhos que ambicionem a universalização de um alto nível de conformidade para o setor agropecuário brasileiro”, afirma, em nota, Marina Guyot, gerente de Políticas Públicas do Imaflora.
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Para ela, o sucesso da iniciativa depende de um arranjo setorial, envolvendo indústria, governo e instituições financeiras, para atrair a adesão do produtor rural. “Também é preciso desenhar políticas públicas que viabilizem a resolução dos passivos identificados, realizar a integração com as bases de dados estaduais (prevista para 2025) e promover uma boa estratégia de comunicação para informar e engajar os produtores dos benefícios da adesão”, diz Guyot.
Certificações
De acordo com o Mapa, na plataforma está disponível o serviço para acelerar a análise de crédito, voltado para as instituições financeiras validadas pelo Banco Central para participar do Plano Safra 2024/25.
Um dos destaques é o serviço que acelera a análise de crédito para instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, permitindo um cruzamento rápido de informações e a liberação ágil de financiamentos, conforme a resolução n° 5152 do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Produtores que aderirem a boas práticas sustentáveis poderão obter descontos de até 0,5% em financiamentos, com base na mesma resolução. Até o momento, a plataforma conta com a participação de 30 certificadoras, e sua interoperabilidade com sistemas privados permitirá a expansão de suas funcionalidades.
