A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) encaminhou ofício, na quinta-feira passada, 4, ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no qual pede adoção de medidas fiscais para proteger a cadeia produtiva paulista do leite.
Segundo comunicado da Faesp, o alto volume de importação de leite em pó de países do Mercosul, em especial da Argentina e do Uruguai, causa impacto na formação do preço do leite em todo o País, provocando a atual crise enfrentada pela bovinocultura de leite no Estado, com risco de a atividade entrar em colapso.
São Paulo é responsável por 27% do volume de importações de leite em pó no País, segundo a Faesp.
No ofício ao governador, a Faesp destaca a importância da normatização do subsídio de R$ 0,10 por litro de leite, para produtores de até 300 litros/dia, anunciada em fevereiro, que, todavia, pendente de publicação oficial.
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A Faesp recomenda que o governo paulista “adote uma medita urgente para desestimular a importação, ao mesmo tempo que faça uma revisão das políticas tributárias para identificar possíveis distorções que beneficiem as empresas importadoras de lácteos”.
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Ainda no documento enviado ao governador, a Faesp explica que outros Estados já tomaram medidas de suspensão de benefícios fiscais às empresas que estão importando o leite em pó e outros derivados lácteos, como queijos.
Minas Gerais, Goiás e Alagoas publicaram decreto suspendendo benefícios fiscais por 90 dias, o que torna a importação de leite mais cara, como forma de frear a entrada do produto.
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Em Mato Grosso, um projeto de lei, que seguiu para sanção do governador, condicionam as empresas que importam leite em pó de um pacote de benefícios naquele estado se permanecerem com a prática de importação.
