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Crédito: o desafio do agro

Pesquisadores comentam os desafios do financiamento rural para a próxima safra

Portal DBO - 06/12/2018

Imagem: Pixabay

A safra de verão esta correndo bem, mas, o Sr. José, produtor de milho no Estado de Paraná, já está preocupado com o financiamento para a sua próxima safra. Os amigos da cooperativa também estão sem poder fazer o seu planejamento de investimentos para o próximo ano. Eles observam que a situação política e econômica doméstica e internacional está muito movimentada e os bancos estão comunicando incertezas sobre os futuros termos de financiamento. Tensões políticas domésticas e nas relações internacionais continuarão dominando a economia global nos próximos anos, notadamente entre EUA e China, cujas implicações no setor agroalimentar vão muito além das disputas comerciais, havendo um risco maior do Reino Unido se retirar da União Europeia sem um acordo de comércio.

As mudanças políticas e sociais criarão desafios e oportunidades para governos e para as empresas. Por exemplo, o aumento da polarização política dos Estados Unidos pode causar mudanças na regulamentação da imigração e ter consequências imprevisíveis sobre o comércio global de alimentos. Já os avanços nas tecnologias digitais resultarão em aumento de produtividade e mudanças na estrutura produtiva, especialmente no setor agrícola. Por outro lado, a agenda global de combate à mudança climática e a introdução de novas regulamentações ambientais, com regras para emissões de gases mais rigorosas, avanços tecnológicos rápidos e mudanças nas preferências dos consumidores com maior apelo por produtos naturais e sustentáveis criarão novos desafios nos mercados agrícolas internacionais.

As condições globais de crédito tendem a piorar em 2019 à medida que o crescimento econômico se desacelere, os custos de financiamento aumentem, a liquidez seja reduzida e os mercados experimentem maior instabilidade, avalia a agência de classificação de risco Moody’s Investors Service. Segundo a agência, é provável que os riscos comerciais, políticos e geopolíticos cresçam conforme as tensões entre os EUA e a China aumentam. Além disso, um crescimento mais lento da economia mundial pressionará cada vez mais a globalização e os debates sobre desigualdade na arena política. Segundo Elena Duggar, presidente do Conselho Macroeconômico da Moody’s, “a desaceleração do crescimento econômico dará lugar a uma desaceleração ainda maior das condições de crédito em 2020, enquanto a multiplicidade de riscos no horizonte está aumentando tanto em número quanto em gravidade. O aperto da política monetária, o agravamento das disputas econômicas e a redução da demanda da China são três fatores-chave que vão dominar as possibilidades de menor crescimento.”

Essas perspectivas são reforçadas pela alta dos juros nos Estados Unidos e na Europa, com redução da oferta de dinheiro aos mercados pelos bancos centrais dos países desenvolvidos. Os juros no Brasil, provavelmente, subirão para 8% ao ano em 2019, impondo mais um desafio à retomada do crescimento econômico no país que, após dois anos de retração, dá sinais de sair do fundo do poço. Em 2018, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1%, depois de encolher 3,5% em 2015 e 3,5% em 2016. Essa recuperação foi possível graças à contribuição da agropecuária, cujo crescimento foi de 13% em 2017, o maior observado desde 1996. Não obstante o crescimento recorde da agropecuária não se manter em 2018, o crescimento do PIB do agronegócio deverá ficar acima do PIB nacional, respondendo por pouco mais de 20% da atividade econômica total no Brasil.

A crescente contribuição da agricultura para o desenvolvimento econômico do país, resultante de seu desempenho nos mercados interno e externo, caracterizado por ganhos de eficiência e de competitividade, suscita desafios para sua sustentabilidade. As políticas públicas deverão ser mais amplamente orientadas para o mercado e os agentes privados terão que incorporar novas tecnologias de produção e de gestão de suas propriedades em ambiente de acirrada competitividade e onde as considerações ambientais e de qualidade dos alimentos serão aspectos cada vez mais demandados pelo mercado.

A política de crédito rural, principal pilar de apoio aos produtores rurais do Brasil, tem sido objeto de questionamentos, acompanhados de medidas de ajustes nas condições de financiamento, relacionados principalmente às taxas de juros, em decorrência de limitações no funding do crédito rural e de restrições do orçamento público. As limitações do funding do crédito rural vem do esgotamento das fontes mais importantes como o orçamento público, baixa nos depósitos à vista, e a baixa demanda das LCA’s.

O crédito rural oficial, cuja implementação é disciplinada pelo Manual do Crédito Rural, é composto por recursos livres, a taxas de juros de mercado, e por recursos controlados, cujas taxas de juros são inferiores às de mercado. Estes, por sua vez, se dividem em recursos equalizados, sujeitos a equalização de taxas de juros pelo Tesouro, somente para bancos públicos federais e bancos cooperativos, e em recursos não equalizados.

No Brasil, as contratações de crédito rural vêm crescendo desde meados da década de 90, se situando, na safra 2017/2018 (julho/junho), em R$ 171,4 bilhões, e contemplam os financiamentos de custeio, de comercialização, de industrialização e de investimento, este por intermédio de diversos programas direcionados para finalidades específicas, dentre as quais cabe destacar a inovação tecnológica nas propriedades rurais, a construção e ampliação de armazéns e a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Os principais agentes do financiamento agropecuário são (i) os bancos públicos e privados, que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), abrangendo bancos comerciais, cooperativas de crédito e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e (ii) as empresas privadas inseridas nos sistemas agroindustriais, tais como as produtoras de insumos, processadoras e traders.

Do ponto de vista estratégico, diversos fatores contribuem para explicar a presença e relevância da fonte de financiamento representada pelos agentes não financeiros, compostos por empresas dos sistemas agroindustriais. Estes focam seus esforços em diminuir ou eliminar os riscos relacionados ao suprimento de matéria-prima, criando uma interdependência com o produtor, relação que, por sua vez, aumenta a probabilidade de continuação contratual nas próximas safras. Tal estrutura de financiamento resulta na divisão de riscos entre o credor e o tomador, o que é atrativo para ambas as partes. Nos Estados Unidos, por exemplo, segundo dados do USDA, a participação de tais agentes na agricultura americana é substancial (mais de 20% do credito agrícola total) e vem crescendo desde a década de 1990.

Embora não existam informações precisas, estima-se que a agricultura brasileira esteja sendo financiada, grosso modo, em partes iguais, pelos produtores rurais, com recursos próprios, pelos agentes financeiros e pelas empresas dos sistemas agroindustriais. No segundo caso, prevalecem taxas de juros controladas, inferiores às de mercado, abrangendo os financiamentos de custeio, de comercialização e de investimento, enquanto no último essas taxas são livremente fixadas em níveis mais elevados, abrangendo somente os financiamentos de custeio e de comercialização.

Um dos problemas relacionados ao crédito rural hoje no Brasil consiste na tendência declinante dos recursos oriundos dos depósitos à vista, a partir do final de 2013, e da Poupança Rural, a partir do início de 2016, os quais são obrigatoriamente destinados ao crédito rural. Não obstante essa obrigatoriedade tenha sido, em 2012, estendida à Caixa Econômica Federal e, a partir de fevereiro de 2016, aos depósitos à vista captados por instituições financeiras públicas federais e estaduais dos respectivos governos, e de autarquias e de sociedades de economia mista, cujos capitais tenham participação majoritária dos respectivos governos (Resolução BACEN nº 4.463, de 28/01/2016). Outro problema consiste no fato de os recursos do BNDES, e parte dos recursos da Poupança Rural, serem objeto de equalização de taxas de juros pelo Tesouro Nacional, o que implica na transferência de recursos públicos ao BNDES e aos bancos públicos federais e aos bancos cooperativos, únicos beneficiários da medida, no equivalente à diferença entre as taxas de juros do crédito rural e a taxa SELIC, ou taxa TJLP no caso do BNDES, acrescidas dos respectivos custos administrativos e tributários, definidos pelo próprio Tesouro.

O crescimento das contratações de crédito rural, superior à expansão da Poupança Rural e dos depósitos à vista nos bancos comerciais, e a contenção do orçamento do Tesouro Nacional, decorrentes das restrições fiscais do Governo, revelam que em futuro próximo a agricultura brasileira dependerá, cada vez mais, de fontes de financiamento rural alternativas e não oficiais, minimizando a participação de recursos públicos e das mencionadas exigibilidades impostas aos agentes financeiros. Nesse sentido, a legislação dos títulos do agronegócio, criada em 2004, foi revista objetivando ampliar a captação de recursos livres no mercado interno de capitais e junto a investidores estrangeiros. A partir de julho de 2015, os agentes financeiros foram obrigados a destinar, para o crédito rural, 35% do valor de suas emissões de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).

Não obstante a criação e manutenção do modelo brasileiro de crédito rural, baseado no predomínio de condições favorecidas de financiamento, tenha como fundamento maior o predomínio de elevadas taxas de juros de mercado, em relação ao resto do mundo, os mencionados problemas assinalam a necessidade de revisão da política de crédito rural. Esta tarefa consiste na (i) redução seletiva das margens de subvenção, (ii) ampliação da participação de recursos livres, (iii) redução gradual das exigibilidades dos bancos no financiamento da agricultura, (iv) continuidade da revisão da legislação dos Títulos do Agronegócio, e (vi) simplificação e racionalização das normas operacionais do crédito rural, tornando-as mais eficientes para a melhoria do acesso ao crédito rural.

A safra está em curso, o Brasil entra em um novo governo e as esperanças se renovam. É certo que a agricultura continuará sendo um setor estratégico para o país e tendo por desafio assegurar o funding do crédito rural e promover ferramentas alternativas de financiamento agrícola. De imediato, é necessário estimular o crédito pelo mercado, sem a interferência do governo, salvo nos casos dos produtores familiares, para os quais as políticas públicas incorporam objetivos de natureza social. Essa é uma tendência que se observa nos países desenvolvidos, cujas políticas agrícolas enfatizam o uso de instrumentos de apoio dissociados do mercado ao invés de instrumentos como os de crédito subsidiado e de sustentação de preços, que distorcem o funcionamento do mercado.

Para o Sr. José, o eficaz financiamento da sua safra de milho não só é de fundamental importância para a sustentabilidade dos investimentos passados como também para manter os investimentos futuros, permitindo assim o crescimento da sua produção.

**Autores:

Pedro Abel Vieira: pesquisador da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas da Embrapa ([email protected]);
Antônio Luiz Moraes: diretor de crédito rural e estudos econômicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ([email protected]);
Elisio Contini: pesquisador da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas da Embrapa ([email protected]);
Antônio Márcio Buainain: professor doutor do Instituto de Economia da Unicamp ([email protected]);
Diego Arias: economista principal do departamento de agricultura do Banco Mundial ([email protected])

*As opiniões expressas nos artigos não necessariamente refletem a posição do Portal DBO.

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