Carne bovina: exportações brasileiras para União Europeia correm risco?

A partir de 1º de janeiro de 2025 entra em vigor a Lei-Anti Desmatamento para produtos importados pela comunidade europeia; carne brasileira pode ser barrada.

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Por Renato Villela

A partir de 1º de janeiro de 2025 entra em vigor a nova regulamentação para os produtos importados pela União Europeia, o European Union Deforestation Regulation (EUDR).

Também conhecido como Lei Anti-desmatamento, o EUDR prevê que as empresas europeias terão que fiscalizar suas respectivas cadeias de suprimento. O objetivo é garantir que seus produtos (ou insumos) não estejam ligados a ações de desmatamento.

Os produtos sujeitos à medida são: carne bovina, soja, madeira, café, cacau, óleo de palma e borracha, além de outros produtos derivados, como couro, chocolate e móveis.

Os importadores terão que provar que os produtos importados foram produzidos em terras não desmatadas após 31 de dezembro de 2020. Na prática, significa dizer que será preciso implementar um sistema de rastreabilidade para cumprir o EUDR.

No caso da cadeia da carne bovina, a preocupação é que o produto a ser exportado para a Europa a partir de janeiro de 2025 vem de animais que já nasceram e não têm rastreabilidade.

Pelas regras atuais, o monitoramento exigido para a carne embarcada para a União Europeia é de 90 dias antes do abate (por questões sanitárias e não socioambientais), e não do ciclo completo, como exige a nova regulamentação.

A reportagem de DBO conversou com Andrea Moura (foto), coordenadora geral de sustentabilidade e regulação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) sobre os impactos da medida para o setor e das ações do governo brasileiro, que pede um período de transição para adequação às novas regras.

Foto: Noelly Castro

A entrevista foi concedida durante o simpósio internacional “Brasil: Rumo à liderança global em proteína animal sustentável – onde estamos e para onde vamos”, realizado pela startup Produtor do Bem, na terça-feira, 11 de junho, em São Paulo (SP). Confira!

Renato Villela – Qual o impacto da Lei Anti-desmatamento para as exportações de carne?

Andrea Moura – Todas as cadeias que foram listadas nesse primeiro bloco de medidas por parte da União Europeia podem sofrer um impacto significativo, dentre elas a da carne. Nossa maior preocupação é que EUDR é um exemplo clássico de uma medida unilateral para resolver um problema que é comum a todos.

Hoje, com a norma em vias de ser implementada, a gente ainda não tem, por parte da comunidade europeia, as informações de como vão se dar essas verificações. Como país exportador, a gente não consegue se preparar adequadamente para atender essas determinações, visto que elas ainda não foram totalmente estabelecidas.

Sabemos que temos que comprovar que o produto veio de uma área onde não houve desmatamento após dezembro de 2020, mas não temos ainda, de forma clara, como vai se dar essa verificação. A norma fala que quem deve comprovar a regularidade é o importador, ou seja, a trading que está na comunidade europeia de modo geral.

Como essa exigência vai ser repassada para o produtor, que tipo de certificação será exigida dele? Como será a transmissão desses dados? A gente ainda não tem essas respostas. Isso impossibilita estimarmos o real impacto que a medida terá sobre as cadeias.

Renato Villela – Uma das demandas do setor é que haja um período de transição para que os produtores possam se adequar à nova regra. O governo brasileiro tem trabalhado por essa prorrogação?

Andrea Moura – A gente tem acompanhado todos os pleitos que têm surgido. De forma interessante, esses pleitos têm vindo, inclusive, dos próprios países membros da União Europeia, que tem sentido a necessidade não de adiar o início das novas regras, mas fazer um período de transição sem que haja punição ou um rechaço de mercadorias nesse primeiro momento. Isso foi pedido e tem sido reiterado por vários países da própria União Europeia e ao redor do mundo.

O Brasil optou nesse momento por fazer uma manifestação via organismo multilateral. Houve uma formalização ano passado via OMC (Organização Mundial de Comércio). Ao lado de outros países, foi feito um documento conjunto manifestando as preocupações que o País tem. A gente entende que o fórum para ser discutido é o fórum multilateral. Foi documentado na OMC e estamos aguardando o posicionamento da União Europeia.

Em todas as reuniões que acontecem em Genebra esse tema surge e o posicionamento da União Europeia é que até o final do ano eles vão avaliar e em algum momento vão se manifestar. Estamos aguardando esta manifestação. Acabou de acontecer as eleições no Parlamento Europeu, então pode ser que alguma coisa mude. Temos que aguardar as cenas dos próximos capítulos.

Renato Villela – Na sua percepção, você acredita que a União Europeia fará um período de transição ou as exportações de carne podem ser interrompidas a partir de janeiro?

Andrea Moura – Seria muito friendly (amigável) da parte deles se assim o fizessem. Recentemente tivemos uma reunião com outros países com representantes de Bruxelas para tratar de EUDR e o coro tem sido reforçado por vários países. Não apenas países latinos, da América do Sul, mas também Canadá, Austrália, Nova Zelândia e Estados Unidos. Estão todos preocupados com esse posicionamento inflexível e em tão curto espaço de tempo.

Há outras questões a serem resolvidas. Como vamos fazer na cadeia de proteína animal, com as exportações de carne? O bezerro já tinha nascido quando a regra foi publicada. A gente vai precisar de um ajuste. Acredito que seria sensato, mas é muito uma opinião pessoal. Seria bem amigável da parte dos europeus se houvesse um período de transição, sem qualquer tipo de punição ou rechaço de mercadoria.

Seria o mais sensato para que todos se adequem, inclusive os europeus, que precisarão se adequar para o recebimento, processamento, checagem e fiscalização de todas as informações.

Renato Villela – Uma das propostas do setor produtivo é utilizar os dados da GTA (Guia de Trânsito Animal) para fazer essa verificação socioambiental. O que o Mapa pensa a respeito?

Andrea Moura – Hoje o Mapa já vem trabalhando numa plataforma, que é a AgroBrasil + Sustentável, que nada mais do que uma plataforma que reúne várias bases de dados de outras plataformas que a gente já possui, para tentar dar informação de onde a produção está acontecendo e como está sendo feita para dar a esse produtor várias certificações.

Ela não foi desenhada para atender a EUDR, foi desenhada antes, para atender a linha de crédito especial que a gente tem no Plano Safra voltada para os produtores que têm práticas sustentáveis. Foi feita para premiar esse produtor, dando a ele acesso a um crédito diferenciado se ele comprovasse que estava produzindo de forma sustentável.

No meio do caminho veio a EUDR. Hoje essa plataforma também consegue atender a EUDR e esta plataforma pode também integrar os dados de GTA. Então é possível que esse arranjo seja realizado. Mas só saberemos disso quando as coisas caminharem um pouquinho mais.

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