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10 de dezembro de 2018 - segunda

Caminhoneiros discutem paralisação após decisão de Fux

Movimento ainda é incipiente após medida do ministro, e há dúvidas se vai se propagar

Portal DBO - 07/12/2018

Em reação à decisão tomada na quinta-feira, 6, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, grupos de caminhoneiros passaram a mobilizar, por WhatsApp, uma possível paralisação. O movimento ainda é incipiente e há dúvidas se vai se propagar.

Na noite da quinta-feira, Fux decidiu suspender a aplicação de multas, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pelo descumprimento dos preços mínimos para serviços de frete rodoviário. As punições ficam suspensas até que o STF decida sobre a constitucionalidade do tabelamento, que os caminhoneiros preferem chamar de “piso mínimo”.

A medida atendeu a pedido formulado pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolada no dia 13 de novembro, conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo. A entidade argumentou que as multas estavam sendo aplicadas pelo descumprimento de uma tabela que não foi feita conforme manda a lei.

A legislação prevê que os preços serão fixados após uma discussão entre os caminhoneiros, o governo e os usuários dos serviços de transporte. Mas os preços aplicados pela ANTT não foram determinados dessa forma. São ainda de uma tabela feita às pressas em maio passado para acabar com a greve. Pela falta de base legal para as multas, a entidade pediu a suspensão das punições.

Duro golpe

Para os caminhoneiros, foi um duro golpe. A fiscalização pela ANTT era a única forma de assegurar o cumprimento dos pisos mínimos, uma vez que muitas empresas embarcadoras se recusavam a seguir a tabela e até ameaçavam colocar numa “lista negra” aqueles caminhoneiros que não aceitassem preços menores.

A decisão de Fux causou revolta entre os motoristas autônomos. “O STF está de brincadeira: aumentam o salário para quase R$ 40 mil e ferram com os caminhoneiros”, escreveu Alexandre Fróes, que atua no porto de Itajaí (SC). “Vamos parar agora, aí vai ficar bom acabar com a festa.”

Já o presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários de São Paulo (Sindicam – SP), Norival de Almeida Silva, o “Preto”, disse ter dúvidas se uma eventual paralisação vai prosperar.

Antiga liderança do movimento, o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí, RS, Carlos Alberto Litti Dahmer, divulgou entre os caminhoneiros um áudio onde diz que vê duas possíveis saídas para o impasse. Uma é pressionar a ANTT a implementar rapidamente um controle eletrônico sobre os serviços de transportes, que evitará que a carga saia de sua origem se o frete estiver abaixo do piso mínimo.

A outra é uma “mobilização nacional forte”, o que significará “confrontar o STF” para que decida, afinal se o piso mínimo é ou não constitucional. “É uma batalha só, um tiro só”, alertou.

“Talvez seja o momento de a ANTT agilizar o sistema, daí a gente não precisa parar o País”, comentou ele em conversa com o jornal O Estado de S. Paulo. A ideia de uma nova paralisação, disse ele, está em discussão na categoria e ainda não há uma decisão.

Abcam diz ser contra paralisação, mas não se opõe à decisão de caminhoneiros

Em nota, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), afirmou nesta sexta-feira, 7, que é contra uma nova paralisação da categoria, mas que não vai se opor caso a base delibere por um novo movimento. “A situação está insustentável e não sabemos até quando será possível conter a categoria e evitar uma nova paralisação”, alertou.

A Abcam é uma das entidades representativas dos caminhoneiros e informa ter 600 mil motoristas em sua base. Ela atuou como uma das interlocutoras do governo na paralisação de maio. A categoria não tem uma liderança única.

Na nota, a entidade se diz “perplexa” com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de suspender a aplicação de multa pelo descumprimento do piso mínimo do frete rodoviário.

Segundo a Abcam, a decisão “atrapalhou o diálogo” que a categoria travava com o governo e que as lideranças travavam com a base, insatisfeita pela falta de fiscalização quanto à aplicação da tabela de preços. “Recebemos inúmeras mensagens de insatisfação com a decisão do ministro do STF, fato que preocupou todas as lideranças da categoria.”

“Apesar de sermos contrários a uma nova paralisação geral, não podemos nos opor à decisão dos caminhoneiros os quais representamos”, diz a nota. “Infelizmente, o ministro Luiz Fux tomou uma decisão sem antes ouvir o caminhoneiro, ou ao menos as lideranças da categoria.”

A Abcam conclui dizendo que, no momento, resta esperar a decisão do STF quanto à constitucionalidade da política de preço mínimo do frete rodoviário. “Assim, poderemos dar o próximo passo com mais segurança e clareza, seja ele qual for.”

Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO

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