A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (10/7) a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo; a isenção para carnes foi aprovada.
A proposta será enviada ao Senado. O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos.
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O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos e da sociedade civil e formular um texto depois apresentado às lideranças partidárias.
Proteína animal
Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS. Reginaldo Lopes afirmou que esta era uma demanda de toda a sociedade brasileira e também do presidente Lula.
Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro e outros agentes semelhantes.
Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
Deputados governistas e de oposição elogiaram a isenção. O líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que a inclusão dessas proteínas foi fruto de pressão da oposição em zerar os impostos.
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“A gente fica feliz que, com esse trabalho que a oposição fez em favor de zerar os impostos, o povo brasileiro vai poder ter proteína mais barata em sua mesa”, disse.
Já a coordenadora da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), disse que “era o sonho do presidente Lula que houvesse proteína [de origem animal] na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que a decisão é uma vitória do consumidor, da dona de casa e do pai de família. “É carne mais barata, proteína mais barata na mesa do cidadão”, declarou.
Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia e farinhas, sem especificar, no entanto, quais. Algumas continuam na tabela de redução de 60%, como a de milho.
Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.
O Plenário da Câmara rejeitou todas as demais emendas que os partidos pretendiam incluir no texto final. Confira:
– emenda do deputado Ricardo Salles (PL-SP) pretendia estender a redução de 60% dos tributos para todos os imóveis; e
– emenda da deputada Erika Hilton (Psol-SP) pretendia incluir armas e munições entre os produtos tributados pelo Imposto Seletivo, exceto na compra pelo poder público;
Outros pontos
– devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda;
– alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;
– redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;
– todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e
– turista estrangeiro contará com devolução desses tributos em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
